DOU 01/08/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.378, DE 31 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 01.08.2013Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins
DOU 01/08/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.380, DE 31 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 01.08.2013Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
DOU 01/08/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 61, DE 21 DE JUNHO DE 2013 - (7ª Região Fiscal) - D.O.U.: 01.08.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 01/08/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 80, DE 30 DE JULHO DE 2013 - (6ª Região Fiscal) - D.O.U.: 01.08.2013Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DOU 31/07/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA CFC Nº 17, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU: 31.07.2013Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o Teste de Adequação de Passivos pela SUSEP.
DOU 31/07/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA CFC Nº 8, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU: 31.07.2013Dá nova redação ao CTA 08 que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
DOU 31/07/2013
RESOLUÇÃO CFC N.º 1.446, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU 31.07.2013Altera o § 1º do Art. 12 da Resolução CFC n.º 1.373/2011, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
DOU 31/07/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA CFC Nº 18, DE 26 DE JULHO DE 2013 - DOU: 31.07.2013Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente e procedimentos de auditoria requeridos quando da reapresentação de demonstrações contábeis ou informações intermediárias.
DOU 31/07/2013
Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
DOU 30/07/2013
AJUSTE SINIEF 11, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
DOU 30/07/2013
AJUSTE SINIEF 12, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
DOU 30/07/2013
AJUSTE SINIEF 13, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013Estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundaç
DOU 30/07/2013
AJUSTE SINIEF 15, DE 26 DE JULHO DE 2013. - D.O.U.: 30.07.2013Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
DOU 30/07/2013
CONVÊNIO ICMS 73, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013Altera o Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
DOU 30/07/2013
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 79 de 26.07.2013 - D.O.U.: 30.07Altera o Convênio ICMS 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.
DOU 30/07/2013
RESOLUÇÃO CFC No 1.445, DE 26 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 30.07.2013O Conselho Federal de Contabilidade dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alteraçõe
DOU 30/07/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 50, DE 4 DE JULHO DE 2013 - (4ª Região Fiscal) - D.O.U.: 30.07.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 30/07/2013
CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 2013. - D.O.U.: 30.07.13Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótes
DOU 29/07/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 12, DE 23 DE JULHO DE 2013 - D.O.U.: 29.07.2013Imposto sobre Produtos Industrializados IPI
DOU 29/07/2013
RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ Nº 252 DE 19.04.2013 - D.O.Dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).