DOU 12/09/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 90, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 12.09.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 11/09/2013
LEI Nº 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 11.09.2013Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs os 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de
DOU 11/09/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA Nº 80 DE 06.09.2013.Determina a suspensão de todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de abril de 2013, em conformidade
DOU 10/09/2013
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.392 de 09.09.2013. D.O.U.: 10.09.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
DOU 10/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.:10.09.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuro
DOU 10/09/2013
PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 1.284, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 10.09.2013Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
DOU 10/09/2013
RESOLUÇÃO CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 66, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 10.09.2013Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012.
DOU 09/09/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 25, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 13, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 14, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 15, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO Nº 16, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 18, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 19, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 20, DE 6 DE SETEMBRO 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 21, DE 6 DE SETEMBRO 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 22, DE 6 DE SETEMBRO 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 23, DE 6 DE SETEMBRO 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
DOU 09/09/2013
PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 1.268, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 2012
