DOU 30/10/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 30.10.2013Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2014).
DOU 30/10/2013
Lei Nº 12.874 de 29.10.2013. D.O.U.: 30.10.2013Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para possibilitar às autoridades consulares brasileiras celebrarem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros no exterior.
DOU 30/10/2013
Portaria PGFN/RFB Nº 10 de 29.10.2013. D.O.U.: 30.10.2013Regulamenta a reinclusão de associações desportivas no parcelamento do art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
DOU 30/10/2013
Norma Brasileira de Contabilidade TR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 2.400 de 25.10.2013.Dispõe sobre trabalhos de revisão de demonstrações contábeis.
DOU 28/10/2013
Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP/SUSEP Nº 295 de 25.10.2013. D.O.U.: 28.10.201Dispõe sobre a atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.
DOU 28/10/2013
PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.710 DE 25.10.2013. D.O.U.: 28.10.2013Suspende os efeitos da Portaria nº 2.437/2010.
DOU 25/10/2013
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.873 DE 24.10.2013Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, a
DOU 24/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.405, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 24.10.2013Substitui o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos pagos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
DOU 24/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 24.10.2013Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014).
DOU 24/10/2013
LEI Nº 12.872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. DOU de 24.10.2013- Edição ExtraAltera a Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovia
DOU 23/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.402, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 23.10.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
DOU 23/10/2013
PORTARIA AGU No 395, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 23.10.2013Regulamenta o parcelamento extraordinário de que trata o art. 65 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei n.º 12.865, de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.
DOU 23/10/2013
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.871 DE 22.10.2013. D.O.U.: 23.10.2013Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
DOU 22/10/2013
PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB No 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 22.10.2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
DOU 22/10/2013
PORTARIA CONJUNTA PGFN-RFB No 9, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 22.10.2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto d
DOU 21/10/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 21.10.2013Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 21/10/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC No 56, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 21.10.2013Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
DOU 18/10/2013
AJUSTE SINIEF CONFAZ 17/2013. D.O.U.: 18.10.2013Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
DOU 18/10/2013
AJUSTE SINIEF CONFAZ 18/2013. D.O.U.: 18.10.2013Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
DOU 18/10/2013
AJUSTE SINIEF CONFAZ 20/2013. D.O.U.: 18.10.2013Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.