DOU 16/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - SRT Nº 16 de 15.10.2013. D.O.U.: 16.10.2Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.
DOU 16/10/2013
LEI No 12.868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 16.10.2013Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei
DOU 16/10/2013
LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. DOU de 16/10/2013Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências.
DOU 16/10/2013
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.870 DE 15.10.2013. D.O.U.: 16.10.2013Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.
DOU 15/10/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.660 DE 11.10.2013. D.O.U.: 15.10.2013Estabelece norma para envio de dados da arrecadação da Contribuição Sindical Rural.
DOU 14/10/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT No 14, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 14.10.2013CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA. ÓRGÃO PÚBLICO. EMPREITADA TOTAL. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA.INEXISTÊNCIA. A contratação, por órgão público, de obra de construção civil sob regime de empreitada por pre
DOU 14/10/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 14.10.2013NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DOU 11/10/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.401, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 11.10.2013Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005.
DOU 11/10/2013
PODER EXECUTIVO - DECRETO Nº 8.118 DE 10.10.2013. D.O.U.: 11.10.2013Altera o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou
DOU 11/10/2013
PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.867 DE 10.10.2013. D.O.U.: 11.10.2013Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.
DOU 10/10/2013
LEI No 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013. D.O.U.: 10.10.2013Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros
DOU 10/10/2013
PORTARIA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MEC Nº 1.007 DE 09.10.2013. D.O.U.: 10.10. 2013Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
DOU 09/10/2013
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV Nº 1.037 DE 27.09.2013. D.O.U.: 09.10.2013Autoriza o exercício profissional temporário dos médicos veterinários estrangeiros participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
DOU 07/10/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 07.10.2013CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita bruta. Lei nº 12.546, de 2011. Empresas prestadoras de serviços Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
DOU 07/10/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 12, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 07.10.2013IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
DOU 07/10/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA RFB Nº 17, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 07.10.2013SIMPLES NACIONAL
DOU 07/10/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 22, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 07.10.2013IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
DOU 04/10/2013
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 3.669 de 02.10.2013. D.O.U.: 04.10.2013Estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
DOU 04/10/2013
PORTARIA DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 525 DE 01.Dispõe sobre as interdições de rodovias Federais e Estaduais que cortam o Estado de Santa Catarina, resultantes do alagamento das vias e inúmeros deslizamentos de terras
DOU 03/10/2013
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 20, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U: 03.10.2013SIMPLES NACIONAL