INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 12 DE AGOSTO DE 2005
(DOU: 15.08.2005)Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP n° 07, de 11 de agosto de 2005.A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, resolve:Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa MPS/SRP n° 07, de 11 de agosto de 2005.Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.LIÊDA AMARAL DE SOUZA
