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DOU

Despacho CONFAZ Nº 49, de 10 de Julho de 2008

DOU 11.07.2008 A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 02/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou, no Diário Oficial do Estado nº 1022, de 24 de junho de 2008, o Boletim de Bebidas nº 02/2008, de 20 de junho de 2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partir de 1º de julho de 2008 e que poderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.sef in.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_02-2008.doc). MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA