DELIBERAÇÃO CVM Nº 503, DE 22 DE MARÇO DE 2006
DOU 24.03.2006
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 21 de março de 2006, e com fundamento no parágrafo 2º do art. 11 e no item VI do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda, e tendo em vista o Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 25 subseqüente, resolveu:
I - Alterar a estrutura organizacional aprovada pela Deliberação CVM nº 494, de 30 de novembro de 2005, com a finalidade de:
a) criar o Centro de Estudos em Mercado de Capitais - COE, subordinado à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores;e
b) extinguir a Gerência de Orientação e Educação de Investidores - GOE, subordinada à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores.
II - Consolidar a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinação, conforme abaixo:
- COLEGIADO - COL
- PRESIDÊNCIA - PTE
- GABINETE - CGP
- Secretaria Executiva - EXE
- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASC
- ASSESSORIA ECONÔMICA - ASE
- AUDITORIA INTERNA - AUD
- SUPERINTENDÊNCIA GERAL - SG
- Coordenação de Controle de Processos Administrativos - CCP
- PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - PFE
- Subprocuradoria Jurídica 1. GJU-1
- Subprocuradoria Jurídica 2. GJU-2
- Subprocuradoria Jurídica 3. GJU-3
-SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
- SAD
- Gerência de Arrecadação - GAC
- Gerência de Documentação -GAD
- Gerência de Orçamento e Finanças - GAF
- Gerência de Compras e de Serviços Gerais - GAG
- Gerência de Recursos Humanos - GAH
- Gerência de Projetos - GAP
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS
- SEP
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 1. GEA-1
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 2. GEA-2
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 3. GEA-3
- Gerência de Acompanhamento de Empresas 4. GEA-4
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS - SIN
- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 1-GII-1
- Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 2-GII-2
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS - SMI
- Gerência de Acompanhamento de Mercado 1. GMA-1
- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2. GMA-2
- Gerência de Acompanhamento de Mercado 3. GMA-3
- Gerência de Análise de Negócios - GMN
- Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos -GME
- SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS - SRE
- Gerência de Registros 1. GER-1
- Gerência de Registros 2. GER-2
- Gerência de Registros 3. GER-3
- SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA - SFI
- Gerência de Fiscalização Externa 1. GFE-1
- Gerência de Fiscalização Externa 2. GFE-2
- Gerência de Fiscalização Externa 3. GFE-3
- Gerência de Fiscalização Externa 4. GFE-4
- Gerência de Fiscalização Externa 5. GFE-5
- Gerência de Fiscalização Externa 6. GFE-6
- Gerência de Fiscalização Externa 7. GFE-7
- SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES - SOI
- Gerência de Orientação aos Investidores 1. GOI-1
- Gerência de Orientação aos Investidores 2. GOI-2
- Centro de Estudos em Mercado de Capitais - COE
- SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- SRI
- Gerência de Relações Internacionais - GRI
- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO - SDM
- Gerência de Aperfeiçoamento de Normas - GDN
- Gerência de Desenvolvimento de Regulação - GDR
- SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA - SNC
- Gerência de Normas de Auditoria - GNA
- Gerência de Normas Contábeis - GNC
- SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA - SSI
- Gerência de Sistemas - GSI
- Gerência de Tecnologia - GST
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA -SRB
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO -SRS
- Gerência Administrativa - GRS
III - Distribuir os componentes organizacionais, por localidade, de acordo com o descrito a seguir:
a) em São Paulo:
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO -SRS
- Gerência de Fiscalização Externa 3. GFE-3
- Gerência de Fiscalização Externa 4. GFE-4
- Gerência de Fiscalização Externa 7. GFE-7
- Gerência de Acompanhamento de Mercado 2. GMA-2
- Gerência de Análise de Negócios - GMN
- Gerência de Orientação aos Investidores 2. GOI-2
- Gerência Administrativa - GRS
b) em Brasília, DF:
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA -SRB
c) no Rio de Janeiro:
- os demais componentes
IV - Revogar a Deliberação CVM nº 494, de 30 de novembro de 2005.
V - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE
