CIRCULAR SUSEP Nº 319, DE 2 DE MARÇO DE 2006
DOU 06.03.2006
Dispõe sobre o Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.
O O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas "c", "g" e "h", do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966; no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001; no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei No 261, de 28 de fevereiro de 1967 e tendo em vista a autorização de que tratam as Resoluções CNSP No 31, de 13 de dezembro de 1978, e CNSP No 13, de 18 de dezembro de 1980, bem como o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000561/2006- 18, resolve:
Art. 1º O Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, composto por quadros demonstrativos preenchidos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, passa a obedecer ao disposto nesta Circular.
Art. 2º Os quadros do FIP/SUSEP deverão ser entregues por meio eletrônico, utilizando-se sempre a última versão do FIP/SUSEP e do seu manual de orientação, disponibilizados no sítio da SUSEP, obedecidos os prazos abaixo, salvo disposição contrária expressa no manual de orientação.
§ 1º Os quadros referentes a mutações do patrimônio líquido, origens e aplicações de recursos e empresas ligadas deverão ser remetidos até o dia 20 (vinte) do segundo mês imediatamente subseqüente ao de referência.
§ 2º Os demais quadros, não incluídos no § 1º deste artigo deverão ser remetidos até o dia 20 (vinte) do mês imediatamente subseqüente ao de referência.
Art. 3º O manual de orientação do FIP/SUSEP indicará os meses de referência de cada quadro e sua respectiva periodicidade.
Parágrafo único. No caso de atualização da versão do FIP/SUSEP, o manual de orientação do FIP/SUSEP determinará um prazo, contado a partir da disponibilização da versão atualizada, para cumprir o disposto no artigo 2º desta Circular com relação aos quadros que foram criados ou alterados.
Art. 4º Os quadros que tenham como meses de referência dezembro e junho poderão ser recarregados até as datas limites para a publicação dos respectivos balanços.
Parágrafo único. A carga dos quadros que tenham como meses de referência janeiro e julho deverá ocorrer em conjunto com as recargas dos quadros cujos meses de referência sejam dezembro e junho, respectivamente, desde que tais recargas sejam posteriores às datas previstas no artigo 2º desta Circular para as cargas dos meses de janeiro e julho, respectivamente.
Art. 5º Quando a data limite de entrega coincidir com sábado, domingo ou feriado, considerar-se-á o primeiro dia útil imediatamente subseqüente.
Art. 6º Será considerado como prova de recebimento do FIP/SUSEP o protocolo emitido pelo sistema.
Parágrafo único. Os dados encaminhados por meio do FIP/SUSEP devem refletir de forma fidedigna a situação e as operações das sociedades e entidades elencadas no artigo 1º desta Circ ular.
Art. 7º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Circular SUSEP nº 262, de 9 de julho de 2004.
RENÊ GARCIA JR
