ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2006
DOU 03.10.2006
Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 640, de 30 de março de 2006, resolve:
Art. 1º. Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica , relativa ao ano-calendário de 2004, exercício de 2005 (DIPJ 2005), para permitir a captação de valores negativos e positivos da Ficha 6C.
Parágrafo único. As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.
DONIZETTI VICTOR RODRIGUES
