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DOU

Ato COTEPE/ICMS Nº 9, De 14 De Março De 2006

Dá nova redação ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 25/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima quarta, do Convênio ICMS 85

ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2006 DOU 16.03.2006 Dá nova redação ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 25/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima quarta, do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 124ª reunião ordinária realizada nos dias 7 a 9 de março de 2006, resolveu: Art. 1º O Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 25/04, de 8 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO II DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO A QUE SE REFERE AS CLÁUSULAS SEXAGÉSIMA NONA E CENTÉSIMA QUARTA DO CONVÊNIO ICMS 85/01 1. ARQUIVO: 1.1. tipo: texto não delimitado; 1.2. codificação: ASCII; 1.3. organização: seqüencial; 1.4. tamanho do registro: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro; 2. FORMATO DOS CAMPOS: 2.1. Numérico (N): sem sinal, não compactado e suprimido a vírgula e os pontos decimais; 2.2. Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco; 3. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS: 3.1. sem máscaras de edição; 3.2. tratando-se de informação de data, deve ser expressa no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD); 3.3. numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros; 3.4. alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos; 4. ESTRUTURA DO ARQUIVO ELETRÔNICO: O arquivo eletrônico compõe-se dos seguintes tipos de registros: 4.1. tipo F1. registro destinado à identificação do estabelecimento informante; 4.2. tipo F2. registro destinado à identificação dos ECF movimentados. 4.3. tipo F9. registro destinado à totalização da quantidade de registros existentes no arquivo.