A inscrição no cadastro de contribuintes é obrigatória, para as pessoas físicas ou jurídicas que promoverem operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação ou que estiverem legalmente obrigadas ao recolhimento do imposto.
Este serviço permite consultar se uma empresa ou estabelecimento está devidamente inscrito no Cadastro de contribuintes do Estado de Santa Catarina, utilizando-se seu número de Inscrição Estadual ou CNPJ.