| 09 | INSS – GPS encaminhamento ao Sindicato | Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência janeiro/07, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
| Comunicação ao INSS dos registros dos óbitos | O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, ocorridos ou não no mês de janeiro/07, devendo constar dessa relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. |
| IRRF | IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/1/07 a 31/1/07, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, inciso I, letra “d”, da Lei nº 11.196/05). |
| Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio para Beneficiários Pessoas Jurídicas, referente ao mês de janeiro/07. |
| IRPJ/CSL/PISPASEP e COFINS | Regime Especial – Incorporação Imobiliári. Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (Lei nº 10.931/04) referentes ao mês de janeiro/07. |
| IPI (Exceto o devido por ME e EPP) | IPI apurado no 3º decêndio de janeiro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
| IRRF – Juros de Empréstimos Externos | IRRF sobre os juros de empréstimos externos no período de 28/1/07 a 3/2/07 (art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 9.779/99 e art. 70, I, “b”, 1, da Lei nº 11.196/05). |
| 15 | Previdência Social (INSS) | Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/07, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos. |
| CIDE Combustíveis | Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
| CIDE – Remessas ao Exterior | Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01. |
| DCP Demonstrativo do Crédito Presumido | Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/06 – outubro, novembro e dezembro/06 (art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 420/04). |
| IPI (Exceto o devido por ME e EPP) | IPI apurado no mês de janeiro/07, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos” da TIPI. |
| PIS/PASEP COFINS Autopeças | PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16/1/07 a 31/1/07, sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
| CSLL/COFINS/PIS/PASEP Retidos na Fonte | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16/1/07 a 31/1/07, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas. |
| 28 | Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais | Recolhimento da Contribuição Sindical de Autônomos e Profissionais Liberais correspondentes ao exercício de 2007. |
| Anexo II da Norma Regulamentadora-NR 18 (Resumo Estatístico Anual) | Encaminhamento via postal à Fundacentro do Anexo II da NR 18 (Resumo Estatístico Anual), cuja cópia e protocolo de entrega serão mantidos por três anos para fins de fiscalização do órgão regional competente do MTE. |
| Declaração sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) | Apresentação à SRF da Declaração sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) referentes a operações imobiliárias realizadas pelas pessoas jurídicas no anocalendário de 2006 (IN SRF nº 694/06). |
| Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) | Entrega à SRF da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), pelas administradoras de Cartões de Crédito, das informações relativas ao 2º semestre de 2006 (IN SRF nº 341/03). |
| Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Entrega à SRF da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), pelas administradoras de Cartões de Crédito, das informações relativas ao 2º semestre de 2006 (IN SRF nº 341/03). |
| Comprovantes de Rendimentos Financeiros | Entrega aos beneficiários pessoas físicas do comprovante de rendimentos decorrentes de aplicações financeiras relativo ao ano-calendário de 2006 (IN SRF nº 698/06). |
| Comprovantes de Rendimentos | Entrega aos beneficiários do comprovante de rendimentos pagos e de retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo ao ano-calendário de 2006. |
| IRRF – Juros de Empréstimos Externos | IRRF sobre os juros de empréstimos externos no período de 18/2/07 a 24/2/07 (art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 9.779/99). |
| IRRF | IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/07. |
| PIS/PASEP COFINS Autopeças | PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 1º/2/07 a 15/2/07 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
| CSLL/COFINS/PIS/PASEP Retidos na Fonte | Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º/2/07 a 15/2/07, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas. |
| IRPF Mensal (Carnê-Leão) | IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/07. |
| IRPF – Ganho de Capital | IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de janeiro/07 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior. |
| IRPF – Renda Variável | IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de janeiro/07. |
| IRPJ Mensal | IRPJ relativo ao mês de janeiro/07 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
| IRPJ Trimestral | 2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/06 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
| IRPJ – Lucro Inflacionário | IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de janeiro/07, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94. |
| IRPJ – Renda Variável | IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebido por pessoas jurídicas no mês de janeiro/07 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99). |
| IRPJ/SIMPLES – Ganho de Capital | IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/07. |
| FINOR/FINAM/FUNRES | Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91):
– devido no mês de janeiro/07 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa;
– relativo à 2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre/ 06 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
| CSLL Mensal | Contribuição relativa ao mês de janeiro/07 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
| CSLL Trimestral | 2ª quota da contribuição relativa ao 4º trimestre/06 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
| REFIS | Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/07 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP. |
| PAES (REFIS II) | Parcela calculada sobre o faturamento de janeiro/07 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado. |
| PAEX (REFIS III) | Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX), perante a SRF/PGFN, concedido com base na MP nº 303/06. |
| IPI (Exceto o devido por ME e EPP) | IPI apurado no 2º decêndio de fevereiro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06. |
| IPI Devido por ME e EPP, não Enquadradas no Regime do SIMPLES Federal | IPI apurado no mês de janeiro/07 devido pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES) – art. 202, V, do RIPI/02. |
| IPI DNF | O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como pelos fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/8/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro/07. |
| IPI DIF-Cigarros | A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIFCigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/PASEP e COFINS, registradas no mês de janeiro/07, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros. |
| IPI DIF-Bebidas | A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIFBebidas) será entregue, pela pessoa jurídica e envasadores, no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de janeiro/07, nos termos da IN SRF nº 325/03. |
