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DiaTítuloDescrição
02** INFORMAÇÕESApresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelos transportadores revendedores retalhistas (TRR), ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais.
03ICMSRecolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (95% do imposto devido no mês anterior) CPR 1031
ICMSRecolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27111 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29890, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31917 a 31992, 32107 a 32301, 33103 a 33502, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40100, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 e 92401. CPR 1031.
ICMS-STRecolhimento do imposto retido relativo às operações com cimento, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, refrigerante, cerveja, chope e água. CPR 1031
ICMS-STRecolhimento do imposto retido, pelo refinador de petróleo e suas bases. (80% do imposto devido no mês anterior) CPR 1031
** INFORMAÇÕESApresentação pelos estabelecimentos autorizados a efetuar a deslacração de café cru, em coco ou em grão, à Delegacia Regional Tributária a que estiverem vinculados, por meio magnético, contendo a relação seccionada por unidade da Federação de origem.
DEMONSTRATIVOEntrega das 1ªs vias dos demonstrativos, à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos.
RELAÇÃOApresentação pelos depósitos de combustíveis da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador 3º decêndio de fevereiro/04)
05** INFORMAÇÕESApresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelas distribuidoras de combustíveis, ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais.
08ICMSRecolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com metais não ferrosos nas saídas interestaduais.
ICMSRecolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com subproduto da matança do gado nas saídas interestaduais.
ICMSRecolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com sucatas e outros resíduos de materiais nas saídas interestaduais.
09ICMSRecolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente à encomenda aérea internacional.
ICMS-STRecolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: tintas, vernizes e outros produtos químicos; energia elétrica; veículo novo; veículo novo de duas rodas motorizado; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; fumo e seus sucedâneos manufaturados. CPR 1090
ICMS-STRecolhimento do imposto retido pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição. CPR 1090
10ICMSRecolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 01112 a 01627, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913, 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55115 a 55190, 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324. CPR 1100
ICMSRecolhimento, pelos estabelecimentos enquadrados como Indústria de Pequeno Porte ou Comércio Atacadista de Pequeno Porte, independente do código CNAE em que estiver classificado. (Fato gerador: janeiro/04) CPR 2102
ICMSRecolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960. (Fato gerador: janeiro/04) CPR 2100
ICMSRecolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (Referente ao restante do imposto devido) CPR 1100
ICMSRecolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70% do imposto devido.
ICMS-STRecolhimento do imposto retido, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases. (referente ao restante do imposto devido) CPR 1100
* GIA-STApresentação da GIA-ST, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo.
COMUNICAÇÃOApresentação pelo fabricante, importador ou o revendedor que promover a saída de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), no Posto Fiscal do local onde esteja situado o estabelecimento destinatário.
RELAÇÃOApresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, dos pagamentos efetuados a título de direitos autorais, artísticos e conexos.
DEMONSTRATIVOApresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, da declaração e demonstrativo do limite do crédito outorgado.
ARQUIVO MAGNÉTICORemessa pela administradora de cartões de crédito ou de débito, dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos.
ISSRecolhimento do imposto (ISS) do Município de São Paulo, pelos contribuintes em geral.
ISSRecolhimento da parcela única ou da 1º parcela pelos contribuintes já inscritos no cadastro no exercício anterior (Sociedade de Profissionais).
ISSRecolhimento da parcela única ou da 1º parcela pelos contribuintes já inscritos no cadastro no exercício anterior (trabalho pessoal)
15ICMSRecolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 64203. CPR 1150
ICMS-STRecolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: sorvete, acessório como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha. CPR 1150
RELAÇÃOApresentação pelo depósito de combustível à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador: 1º decêndio de março/04)
** INFORMAÇÕESApresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelas refinarias de petróleo ou suas bases, ou as centrais de matéria-prima petroquímica.
ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético das operações e/ou prestações interestaduais, para os contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados.
ARQUIVO MAGNÉTICORemessa pelos fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, usinas e destilarias de açúcar e álcool, distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR, revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo, do arquivo com o registro fiscal de todas as suas operações e prestações efetuadas a qualquer título.
DEMONSTRATIVOEntrega do "Demonstrativo do Crédito Acumulado" - DCA, pelo estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva, ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado de ICMS.
DEMONSTRATIVOEntrega, pelos abatedores em geral que não apresentam o Boletim de Abate e pelos pecuaristas em geral equiparados a comerciantes ou industriais, do demonstrativo do movimento do gado.
RELAÇÃOEntrega da Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor, pelo produtor não equiparado a comerciante ou industrial.
FORMULÁRIOEntrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo D. (Fato gerador: janeiro/04)
FORMULÁRIOEntrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo C. (Fato gerador: janeiro/04)
RELAÇÃOApresentação pelo armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação das mercadorias depositadas com o fim específico de exportação, cujo prazo de 180 dias de depósito estiver expirado em 14/03/2004.
DEMONSTRATIVOEntrega do “Demonstrativo do Crédito do ICMS - Café Cru” à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos contribuintes que utilizarem este benefício.
BALANÇOApresentação pelos Armazém Geral, do balanço detalhado das operações, referente ao ano-base de 2003.
16ICMSRecolhimento, pelos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa, independente do código CNAE em que estiver classificado. CPR 1160
* GIATransmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1.
17* GIATransmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2, 3 e 4.
18* GIATransmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5, 6 e 7.
19* GIATransmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9.
DEMONSTRATIVOApresentação em meio magnético do demonstrativo de controle de créditos e débitos, pelos estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno.
22ICMSRecolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80110 a 80950, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007. CPR 1200
ICMSRecolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos beneficiários do regime tributário simplificado da microempresa ou da empresa de pequeno porte, independente do código CNAE em que estiverem enquadrados. CPR 1210
24RELAÇÃOApresentação pelo depósito de combustível à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador: 2º decêndio de março/04)
25ICMSRecolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109, 37206, 60232 a 60259. CPR 1250
31ICMSRecolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente Ao restante do imposto devido.
* GIATransmissão da GIA pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optarem pela entrega em prazo diferenciado.
DAMEApresentação da Declaração Anual do Movimento Econômico (DAME) pelos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento por estimativa do ISS, na totalidade ou fração do período compreendido entre 1º/01 e 31/12/03, nos códigos de serviço 01686, 03484, 04286, 04367, 05940, 06408, 06416, 06424, 06467, 06700, 06785, 06866, 06904, 06947, 07021, 07340, 07943, 07986, 08001, 08184, 08508, 08451 ou 08540, bem como pelos contribuintes que, enquadrados no Regime de Recolhimento do ISS por Estimativa, tenham feito opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), como microempresa, relativa ao exercício de 2004, ano base 2003.
DIPAM-AApresentação da DIPAM-A, pelos contribuintes que, durante o exercício de 2003, estiveram inscritos no CCICMS como produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais.
DECLARAÇÃORemessa da Declaração do Simples/Microempresa e Empresa de Pequeno Porte pelas microempresas e empresas de pequeno porte, com os dados do exercício de 2003.
DESEntrega da Declaração Eletrônica - DES, pelos responsáveis tributários, pelos contribuintes cujo ISS deva ser retido pelos responsáveis tributários, bem como pelos demais prestadores, tomadores ou intermediários de serviços.