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Agenda Tributária

Estadual

Santa Catarina

Florianópolis

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DiaTítuloDescrição
10ICMSRecolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.
IPVARecolhimento parcelado referente as seguintes quotas:- 1ª quota para os veículos com o final de placas 7;- 2ª quota para os veículos com o final de placas 6;- 3ª quota para os veículos com o final de placas 5.
DIMEEntrega da DIME pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.
GIFEntrega referente à apuração do ISS Homologado e de Substituição Tributária.
ISS FlorianópolisRecolhimento referente a prestação de Serviços em Geral.
ISS-ST FlorianópolisRecolhimento pelo contribuinte substituto tributário.
13ICMSRecolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 6 (seis) meses.
17DIMEEntrega pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC
ARQUIVO ELETRÔNICORemessa pelo contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, com registro fiscal das operações e prestações originadas no Estado de Santa Catarina ou destinadas a este Estado, efetuadas no mês anterior.
GIFEntrega referente ao ISS Fixo de profissionais liberais e sociedades profissionais e do ISS estimativa.
ICMSRecolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 12 (doze) meses.
20ICMS-STRecolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de julho/06)
ICMSRecolhimento do valor declarado na DIME devido por contribuinte que mantenha a regularidade no pagamento, se tiver recolhido regularmente o imposto apurado nos últimos 18 (dezoito) meses.
ISS FlorianópolisRecolhimento pelos contribuintes que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal e por sociedade simples.
ISS FlorianópolisRecolhimento do imposto devido por estimativa.
25ARQUIVO ELETRÔNICOSerá encaminhado pelo contribuinte estabelecido neste Estado que utilize o sistema de processamento de dados
30IPVARecolhimento em cota única para os veículos com o final de placas 7.
31ICMSPagamento da parcela mensal para os contribuintes optantes pelo REFIS/SC. Referente ao mês de agosto/06.
ICMS-STRecolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de julho/06)
MEMORANDOEntrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês anterior.
LICENCIAMENTOPara os veículos com o final de placas 5.