| Dia | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante | A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1º; e Ato Cotepe ICMS nº 046, de 2011 quanto aos prazos:Operações com combustíveis / Contribuinte - Transmissão eletrônica de dados | Fato gerador | Prazo de entrega Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) | Abril |02/04/2012 Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR | Abril |03 e 04/03/2012 Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto | Abril | 05/03/2012 Contribuinte importador de combustíveis | Abril | 02,03,04 e 05/04/2012 Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases | Abril | 13/04/2012 Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. | Abril | 23/04/2012 |
