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Agenda Tributária

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Pernambuco

Recife

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DiaTítuloDescrição
01SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
02SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
04SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mêsdenovembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação
07ICMS/DIFERENÇA DE ALÍQUOTARecolhimento, peloscontribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a outubro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS
ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOSRecolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
RVPO REMUNERAÇÃO PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUSRecolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas deônibus que admitirem em seusveículosem operação na região metropolitana do Recife a aposição de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SORVETERecolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
09ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICARecolhimento da 2ª parcela, equivalente, no mínimo, a 20% do imposto devido, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VEÍCULOS, MOTOCICLETAS, CIGARRO, FUMO, PNEUS, CÂMARAS-DE-AR EPROTETORES DE BORRACHA, MEDICAMENTOS, DISCO FONOGRÁFICO, TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICARecolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentarà Repartição Fiscal Estadual aqueestiverem vinculados, as 1ªe 2ª vias, opcionalmente, de um ou do outro atestado, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: R$ 65,15 de multa por documento.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: R$ 65,15 de multa por documento
GIA-ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNETApresentação por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito donúmero da sua inscrição no CACEPEseja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano, relativa ao mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: R$ 65,15 por documento não apresentado
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CANA-DE-AÇÚCARRecolhimento do imposto relativo à cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às entradas ocorridas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CERVEJA, CHOPE, CONCENTRADO, XAROPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E TRIGO EM GRÃORecolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEORecolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
11SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
14ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEISEntrega, à Repartição Fiscal, pelos contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: R$ 98,47 de multa por documento.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINA REGISTRADORARemessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: R$ 98,47de multa por documento.
15ICMS/ATACADISTARecolhimento do imposto, pelos contribuintes atacadistas inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1571-7/02,1591-1/01,1591-1/02, 1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01,1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR INSCRITO NO CACEPERecolhimento do imposto por todos os produtores inscritos no CACEPE, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/RESTAURANTES, CAFÉS, HOTÉIS E SIMILARESRecolhimento do imposto pelos restaurantes, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃORecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/VAREJISTASRecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos varejistas em geral, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
SEF ARQUIVO MAGNÉTICO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCALApresentação pelo contribuinte inscrito no CACEPE pelo regime normal, que utilize o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), contendo os registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: R$ 103,43 por documento não apresentado.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
21ICMS/ATACADISTA COM ATIVIDADE DE BASE DE REFINARIA DE PETRÓLEORecolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
23SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria depetróleo ou suas bases, referente àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente poroutroscontribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
28ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE noscódigosdo CNAE-Fiscal não discriminados emoutras datas, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30ADMINISTRADORAS DE CARTÕES ARQUIVO DIGITALApresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTARecolhimento, pelo contribuintes credenciados pela SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02, referente a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA GADO E OUTRAS MERCADORIAS ENTRADAS INTERESTADUAISRecolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.