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Agenda Tributária

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05ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - RESPONSABILIDADERecolhimento do imposto referente a agosto/2011, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: por transportador autônomo; ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
10GIA/ICMS - APURAÇÃO CENTRALIZADAEntrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, referente a agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
11GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2,referente a agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
12GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4,referente a agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2,3e4,referente a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIALRecolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAISEntrega das 4 as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR.
13GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6,referente a agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição5e6,referente a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
14GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8,referente a agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8,referente a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
15ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações real no mês de agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
GIA/ICMSEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0,referente a agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0,referente a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
16VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 03, 04 e 05, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
19VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 13, 14 e 15, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
20GIA/ICMS - TRANSPORTE FERROVIÁRIOEntrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a agosto/2011. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 6 UPF/PR.
VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 23, 24 e 25, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
21VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 33, 34 e 35, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
22VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 43, 44 e 45, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
23VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 53, 54 e 55, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
25EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de agosto/2011. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
26VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 63, 64 e 65, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
27VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 73, 74 e 75, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
28VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 83, 84 e 85, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
29VEÍCULOS/LICENCIAMENTOPrazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 93, 94 e 95, relativo ao exercício de 2011. PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.
30GIA/ICMS - TRANSPORTE AÉREOEntrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de agosto/2011. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.