| 02 | SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| 09 | GIA/ICMS – CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | Entrega daGIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações comáguamineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou
componentes, relativamente às operações do mês de abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIVERSOS PRODUTOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos,
pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, , discos slide
fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 12 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1, 2,3e4 referente a abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| GIA/ICMS – APURAÇÃO CENTRALIZADA | Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, referente a abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2,3e4 referente a abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2,3e4 .
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| NOTA FISCAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS | Entrega das 4 vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea,
aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 4 UPF/PR. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTA | Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO) | Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 4ª parcela do ano de 2008, pelos contribuintes que optarampelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis comindicação fiscal dígitos 1, 2,3e4 .
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1%ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem
como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%. |
| ISS FIXO/AUTÔNOMOS E SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS | Recolhimento da terceira cota, do imposto relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1%ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem
como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%. |
| 13 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6 , referente a abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição5e6 referente a abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição5e6 .
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases,
referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 4ª parcela do ano de 2008, pelos contribuintes que optarampelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis comindicação fiscal dígitos 5 e 6.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1%ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem
como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%. |
| 14 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8 , referente a abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8 , referente a abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 7 e 8.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPVA | Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1, relativamente ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso. |
| IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 4ª parcela do ano de 2008, pelos contribuintes que optarampelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis comindicação fiscal dígitos 7 e 8.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1%ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem
como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%. |
| 15 | ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra unidade federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de
abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0 , referente a abril/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0 , referente a abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2008, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0 .
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGISTRO FISCAL DAS OPER | Transmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em
abril/2008, ou comseus totalizadores zerados, no caso de não teremsido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituiçã
tributária.
NOTA: Este arquivomagnético substitui o exigido pelo artigo 407 doRICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo,mesmo que não realizada
sob o regime de substituição tributária.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 3ª parcela do ano de 2008, pelos contribuintes que optarampelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis comindicação fiscal dígitos 9 e 0, bem
como por aqueles que optaram pelo débito automático, independente do dígito.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1%ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem
como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%. |
| 20 | GIA/ICMS – TRANSPORTE FERROVIÁRIO | Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a abril/2008.
PENALIDADE
– Multa de 6 UPF/PR. |
| IPVA | Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso. |
| DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS | Final do prazo para os prestadores e tomadores de serviços declararemeletronicamente todos os documentos emitidos e recebidos, referentes aos serviços prestados ou
tomados no mês de abril/2008.
PENALIDADE
Multa de R$ 376,00 por declaração não entregue. |
| ISS/CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS | Recolhimento do imposto devido pelas operações realizadas no mês de abril/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1%ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem
como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%. |
