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Agenda Tributária

Estadual

DiaTítuloDescrição
03SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelos Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de janeiro/2006.
04SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de janeiro/2006.
06SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelo importador, referente ao mês de janeiro/2006.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO ERemessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2006.
ICMS - Recolhimento Relativo aAntecipação de contribuintes enquadrados nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30 (valor correspondente a 80% do montante do imposto total pago no mês anterior)(Art. 56, IX, "b", do RICMS/PR).
ICMS - Serviço de ComunicaçãoRecolhimento do ICMS referente à prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, IX, "a", do RICMS/PR).
ICMS - Regime Fiscal das ME eRecolher em GR-PR o ICMS referente às aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário; exceto com relação às aquisições interestaduais que deverão observar o contido na alínea "n" do inciso XIII do artigo 56 e no art. 442, efetuadas em JANEIRO de 2006. Código da Receita: 1040
ICMS - Substituição TributáriaÚltimo dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 502 do RICMS/PR). Código da Receita: 1317
ICMS - Serviço Móvel Global PoRecolhimento em GR-PR ou GNRE do ICMS referente à prestação de serviço móvel global por satélite, efetuado no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XX, do RICMS/PR).
ICMS - Serviços de Energia EléRecolhimento do ICMS em GR/PR, referente à entrada de energia elétrica, em relação às operações transacionadas no mbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, ocorridas no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, do RICMS/PR).
09ICMS - Cigarros e Outros ProduÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "i", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Sorvetes e Acessórios -Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "e", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Tintas, Vernizes e OutrÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "j", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Veículos - SubstituiçãoÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "f", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Refrigerantes, Cerveja,Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "b", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Pneumáticos, Câmaras-deÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "h", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Filme Fotográfico e CinÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Disco Fonográfico e FitÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
GIA-STÚltimo dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de JANEIRO de 2006 , pelo substituto tributário, relativa a bebidas e sorvetes (exceto substituto que apresente GIA-ICMS) (Art. 232, § 1º, "b", do RICMS/PR).
ICMS - Serviços de TelecomunicRecolhimento em GNRE referente a prestação de serviço de telecomunicação não medido, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado, no montante de 50% do valor do serviço prestado efetuado no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XXI, do RICMS/PR).
ARQUIVO MAGNÉTICO - ConsignaçãO consignante deverá entregar arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, referente às operações praticadas no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 572, do RICMS/PR).
ICMS - Prestação de Serviço deRecolhimento em GNRE do ICMS das prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade federada). Efetuadas no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XVII, do RICMS/PR).
ICMS - Serviço de ComunicaçãoRecolhimento em GNRE referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à Internet, na hipótese de o prestador estar localizado em outra unidade federada e o usuário do serviço localizado neste Estado, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor do serviço prestado no mês de JANEIRO de 2006 . (Art. 56, XXII, do RICMS/PR).
ICMS - Combustíveis - Substitua) em GR-PR, recolhimento referente à substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (operações efetuadas em JANEIRO de 2006 b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em JANEIRO de 2006 ) (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR).
ICMS - Lubrificantes, AditivosÚltimo dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "d", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
10GIA-STÚltimo dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, referente ao mês de JANEIRO de 2006 , pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR. (exceto substituto que apresente GIA-ICMS) (Art. 238 do RICMS/PR).
ISS-CTBARecolhimento do ISS referente às operações realizadas no mês de JANEIRO de 2006 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).
GIA - ICMS Normal - RecolhimenEntrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JANEIRO de 2006 , pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (arts. 28 a 33 do RICMS) (Art. 232, § 1º, "a", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Serviço de Transporte ARecolhimento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de JANEIRO de 2006 em GR-PR ou GNRE (Art. 56, XI, do RICMS/PR).
ICMS - CombustíveisRecolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de JANEIRO de 2006 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora. (Art. 56, XIII, "m", do RICMS/PR).
ICMS - Combustivel, LubrificanRecolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de JANEIRO de 2006 , quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário (Art. 56, XIII, "m", do RICMS/PR).
ICMS - CombustíveisÚltimo dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
13GIA - ICMS Normal - RecolhimenEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JANEIRO de 2006 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2 (Art. 56, XV, "a", do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
GIA - ICMS Normal - RecolhimenEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JANEIRO de 2006 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
GIA - ICMS Normal - RecolhimenEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JANEIRO de 2006 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
14GIA - ICMS Normal - RecolhimenEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JANEIRO de 2006 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
15GIA - ICMS Normal - RecolhimenEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JANEIRO de 2006 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
ICMS - Recolhimento Relativo aContribuinte enquadrado nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30. 2ª parcela ICMS referente ao mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, IX, "b", do RICMS/PR).
ARQUIVO MAGNÉTICOO contribuinte, estabelecido nesta ou em outra unidade federada, deverá remeter à Coordenação do Estado arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior JANEIRO de 2006 (Convênio ICMS nº 57/95) (Art. 361-A do RICMS/PR).
ICMS - Cimento - SubstituiçãoÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XIII, "a", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ICMS - Combustíveis e LubrificRecolhimento ICMS substituição tributária em GR-PR, decorrente das operações realizadas pelo contribuinte substituto tributário em JANEIRO de 2006 quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (Art. 56, XIII, "c", 2, do RICMS/PR). Código da Receita: 1015
ARQUIVO MAGNÉTICOO contribuinte prestador de Serviço de Comunicação e fornecedor de Energia Elétrica deverá remeter, à Coordenação do Estado, arquivo magnético com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados no mês de JANEIRO de 2006 (Art. 369-F, "I", do RICMS/PR).
ARQUIVO MAGNÉTICO - STEntrega à Coordenação da Receita do Estado, Inspetoria Geral de Fiscalização - Av. Vicente Machado, 455, 12º andar - CEP 80420-902 - Curitiba-PR, pelo substituto tributário, arquivo magnético relativo às operações interestaduais realizadas no mês de JANEIRO de 2006 , inclusive das operações não abrangidas pela substituição tributária. (Art. 361-A do RICMS/PR).
20ICMS-PR - Serviço de TransportRecolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês JANEIRO de 2006 (Art. 56, XII, do RICMS/PR).
24ICMS-PR - Serviço de TransportRecolhimento relativo ao ICMS - prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de JANEIRO de 2006 (Art. 56, XI, "b", do RICMS/PR).
ICMS-PR - Pagamento Integral dPrazo para recolhimento integral do imposto, devidamente atualizado, excluída a exigência integral da multa e dos juros, de débitos do ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, lançados até 30 de novembro de 2005, ou posteriormente, desde que referentes a fatos geradores ocorridos até esta mesma data (Decreto nº 5.980, de 29.12.2005, art. 1º, I).