13 | ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF | Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as
vias do atestado, bemcomo da relação, referente setembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de setembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a setembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas
bases, referente ao mês de setembro/2009.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica. |
15 | DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à
AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de setembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento. |
ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de setembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
20 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de setembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAde
seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de setembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento. |
30 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - ARQUIVO ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejamfeitos pormeio de seus sistemas de
crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de setembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento. |
ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE - ARQUIVO ELETRÔNICO | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de shopping center , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre
contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de setembro/2009.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento. |
ARQUIVO DIGITAL | Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de setembro/2009, os contribuintes
inclusive inscritos no Simples Nacional confome disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009). |