Agenda Tributária Estadual de Dezembro de 2009 do Estado do Ceará

Dia	Título	Descrição
01	SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
01	SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
02	SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
04	SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelocontribuinte quetiverrecebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mêsdenovembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
07	COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL	Entrega relativa às ocorrências do mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
	EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação
	ICMS/SUCATAS DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS	Apresentação pelos contribuintesque efetuaram compra de sucatasem outrosEstados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
	ICMS/SUCATAS INDÚSTRIA	Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10	ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF	Apresentação, à Repartição Fiscal Estadual a que estiver vinculado, das 2 e 3 vias do atestado, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
	COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF	Remessa à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
	ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADOS	Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de julho/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	GIA-ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNET	Apresentação porcontribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido porsubstituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Sem multa específica prevista na legislação.
11	SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
15	CONSTRUÇÃO CIVIL NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS PARA OBRA	Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em novembro/2009. PENALIDADE: 10 UFIRCE por documento não apresentado.
	DIDF DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS	Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de novembro/2009, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
	DIEF DECLARAÇÃO DEIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ADMINISTRADORAS DE CENTROS COMERCIAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, OU A ELAS EQUIPARADAS	Entrega do arquivo magnético referente ao mês de novembro/2009 PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 300 UFIRCE por documento
	DIEF DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS INTERNET MENSAL	Entrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamento normal (NL), referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 300 UFIRCE por documento.
	RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO	Entrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao NEXATdo seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a setembro, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
21	ICMS/COMERCIANTES	Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, sujeitos ou não ao IPI, referente a novembro/2009, inclusive diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS	Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, referente a novembro/2009, inclusive do diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PESSOAS	Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de pessoas, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	ICMS/ESTIMATIVA	Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos enquadrados no Regime de Estimativa, referente a novembro/2009, inclusive diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA	Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de novembro/2009, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADAS	Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI e Seções XII, XIII, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXIV e XXVII, e na Seção XXI os contribuintes com CAE 6122000, todas do Capítulo II, Título I, do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃO	Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.
23	SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
30	ICMS/ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS	Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
30	ICMS/INDÚSTRIAS	Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.