O fortalecimento também foi perceptível no número de emissão de certificados, em média 200 mil por mês.
Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações.
O serviço de agendamento ficará disponível apenas para a ME ou EPP que não estiver em início de atividade.
As agências bancárias também fecham no Natal.
O fato gerador do recolhimento é remuneração do 13º salário correspondente a soma da 1ª e 2ª parcelas.
A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.
Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.
Ata de Sessão da CSRF em 09/12/2013
E, tamanha é a sua importância para o trabalhador, que a lei dispôs que o empregador não pode retê-la por prazo superior a 48 horas (artigo 53 da CLT).
As reclamadas contestaram, sob o fundamento de que o pagamento do adicional de periculosidade foi feito nos termos dos acordos coletivos de trabalho da categoria.
Novidades para o próximo ano exigem atenção
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.
Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal
A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.
Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.
De acordo com o órgão, a paralisação é em razão de procedimentos técnicos para a mudança de programas de computadores.
Confira os sublimites
Só quem tem certificação digital poderá usar a declaração pré-preenchida na primeira fase do processo, que ocorre no ano que vem