Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20.
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.
Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Confira qual a documentação a ser apresentada na hora de solicitar a pensão
Benefício atenderá mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos
Benefício é concedido às mulheres que precisam se afastar de seu trabalho em razão da maternidade
Governo Lula sancionou a Lei 11.520, de 2007, que garante pensão vitalícia a filhos de pessoas com hanseníase que foram submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986
Prova de vida não é mais obrigatória nos bancos ou na agência da Previdência. Somente quando não forem encontrados esses segurados serão notificados pelo aplicativo Meu INSS ou pela rede bancária para fazer comprovação de vida
Segurados contam com tolerância máxima de 15 minutos de espera para atendimento
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões da Câmara
Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico
Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde podem se aposentar mais cedo, a partir de 15 anos de contribuição ao INSS
Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada.
Alteração na Portaria MTE 3472/23, do Registro Sindical, estende a data para setembro de 2024
Esse benefício assistencial é destinado a cidadãos que comprovem baixa renda, sendo dividido em duas categorias: uma para idosos a partir de 65 anos e outra para pessoas com deficiência, independentemente da idade.
No ano também houve queda significativa nos subsídios de natureza creditícia, que passaram de R$ 3,5 bilhões em 2022 para R$ 2,0 bilhões em 2023
Parceria viabiliza troca de informações e implementação de ações estratégicas nos setores de inteligência
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024.
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano