A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.
Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.
Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora
Ou seja, se fornecidos dois comprovantes, a pessoa irá proceder como se tivesse mudado de emprego.
Mas, mesmo hoje, vários meses depois, a regra continua trazendo mais dúvidas do que esclarecimentos.
Decisão se deve ao fato de autarquia ter identificado que essas instituições estão priorizando as regras do Banco Central, que exige o padrão BR Gaap, às da CVM
Portaria MPS nº 161/2012 - DOU 1 de 19.04.2012
Em seu recurso, o banco reclamado sustentou que a multa do artigo 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho.
Este profissional auxilia o topógrafo e o agrimensor, verificando se foi atingida a cota (greide) prevista na terraplenagem e pavimentação, nos projetos de construção de estradas.
Este prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a DASN-SIMEI até 31-5-2012.
É possível declarar despesas médicas de dependentes, mesmo que estas tenham sido pagas pelo outro cônjuge, cuja declaração é feita separadamente?
Entre os erros mais comuns que contribuem para tais falhas, estão a falta de preparação e análise de questões operacionais importantes como a comunicação, marca, pessoas, processos fabris, administrativos, financeiros, contabilidade.
O encontro ocorreu para tratar das dificuldades técnicas do portal da Conectividade Social- ICP Brasil.
Tributação também atinge propaganda veiculada em outdoors.
A proposta prevê ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.
Foi essa a situação identificada pela juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.
O programa possui versão Java e pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux
O decreto ainda precisa ser regulamentado.