A relatora explicou que o empregador tem obrigação de oferecer condições de trabalho com segurança, higiene e saúde.
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 103, de 04/12/2012, que divulgou os sublimites válidos para 2013.
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção.
No sétimo lote estão 120.524 contribuintes, que receberão um total de R$ 362,365 milhões
Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes
Em setembro do mesmo ano, ele sofreu grave acidente que causou a perda total do veículo.
O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
Mas o relator do recurso entendeu de forma diversa. Para ele, ficou evidente que a técnica de enfermagem sofreu manifesto prejuízo salarial com a medida.
Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador?
Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%.
O texto diz que os benefícios concedidos aos trabalhadores passaram a integrar os contratos individuais, serão automaticamente renovados e só revogados se houver uma nova negociação.
Produtos isentos do IPI
A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.
A decisão consta da Solução de Consulta nº 214, publicada ontem no Diário Oficial da União.
A empresa não concordou com a sentença, fazendo referência ao teor da OJ 191 da SDI-1 do TST
E aí? Como julgar, se o processo não oferece elementos suficientes ou se a situação não está clara o bastante para o juiz?
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de novembro/2012, admitiram, demitiram ou transferiram empregados.
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012