Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.30, que tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da mercadoria a que se refere — com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Nova Utrib
A versão atualizada (1.30) divulga nova Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib), retornando as medidas usadas anteriormente para 585 códigos.
A nova tabela está disponível no Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) na aba “Documentos”, opções “Diversos”. A tabela está com 2 planilhas: a 1ª apresenta todos os NCM e respectivas Utrib a vigorar a partir de 03.07.2017. A segunda planilha destaca quais foram os 585 códigos que retornaram para as medidas usadas anteriormente.
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