Se as previsões de receita pública não se confirmarem, não podem ser descartados "aumentos pontuais" de tributos para equilibrar as contas públicas e garantir que o deficit não ultrapasse os R$ 170,5 bilhões estimados na meta fiscal. A afirmação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou ontem de seminário na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O ministro também disse esperar que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos seja aprovada pelo Congresso ainda este ano e que a queda na arrecadação seja revertida nos próximos meses.
Meirelles destacou a importância da aprovação da emenda constitucional. "Estamos recebendo do Congresso mensagens muito positivas nesse sentido. Nossa expectativa é que seja aprovada o mais rápido possível", comentou o ministro. Ele considerou a limitação dos gastos públicos pelos próximos anos como um mecanismo fundamental para a restauração da confiança na economia brasileira.
Até o dia 31 de agosto, a área econômica vai analisar o crescimento das receitas públicas, previsto para ocorrer neste ano e em 2017. "Vamos fazer a previsão e se necessário, sim, faremos aumentos pontuais (de tributos), mas apenas se necessário", disse o ministro. Segundo Meirelles, o governo ainda não definiu quais seriam os setores atingidos pela eventual elevação de tributos.
Incoerência
A declaração causou consternação na entidade paranaense que representa o setor produtivo. Na opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, uma medida como essa seria uma "incoerência". "O setor produtivo está aguardando a retomada do crescimento e quando o governo sinaliza que a arrecadação vai aumentar é a mesma coisa que dizer que o setor vai ter que continuar ‘tirando leite de pedra’ quando o rebanho está passando por dificuldades e não está se alimentando."
ampagnolo disse esperar que o Congresso avalie a emenda constitucional para limitar os gastos públicos, uma vez que não estão sendo percebidas providências em relação às contas públicas. "Não estamos percebendo absolutamente nenhuma medida em relação à economia das contas públicas. Pelo contrário, foram anunciados repasse do reajuste do funcionalismo, verbas parlamentares, perdão da dívida dos Estados. Vamos aguardar para ver, mas não aceitamos e repudiamos qualquer aumento de carga tributária e manutenção de taxa de juros."
Não é o único caminho, mas o ministro iria mesmo apresentar como o único para que haja uma pressão política natural", avaliou o economista e coordenador do curso de Administração da Faculdade Paranaense (Faccar), Márcio Massaro, sobre a possibilidade de aumento de tributos aventada pelo ministro da Fazenda. Para ele, caso haja aumento de impostos, as previsões de que a economia iria retomar o crescimento no ano que vem poderão ser postergadas.
Estaremos colocando em uma situação de recessão uma medida mais recessiva ainda." Na sua visão, entretanto, mesmo que a emenda seja aprovada, ainda há a possibilidade de que o aumento de tributos aconteça da mesma maneira. "Não tem milagre. As contas continuam. O governo não fabrica dinheiro e é preciso arrumar dinheiro. E de onde ele vai sair? De nosso bolso. Não é amanhã que as coisas vão melhorar e as contas são de médio e longo prazo." Segundo ele, as taxas de emprego que continuam ruins e o processo inflacionário ainda em curso apontam que as contas não irão fechar tão cedo. "Tudo indica que continuaremos nessa situação por algum tempo. Ainda estamos em um momento crítico." (Com agências)
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