O sistema tributário brasileiro, principalmente dos estados, impede que novos investimentos ingressem no País. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo DCI.
Para eles, esse ainda é um dos maiores entraves aos aportes estrangeiros no Brasil, e que não tem perspectiva de mudança no médio prazo.
"A complexidade da nossa legislação tributária acaba afastando o investidor estrangeiro, pois ela torna quase impossível ter previsibilidade do risco do investimento. Cada estado acaba criando regras e formas de tributar à sua maneira, para atrair empresas à região. Para quem não é do Brasil, isso é uma grande aventura", comenta a advogada Alice Gontijo, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.
"Em muitos casos, acontece de a companhia investir, mas quando inicia a operação se depara com valores que não estavam no orçamento. [...] A complexidade tributária é tamanha que, em nenhum lugar do mundo, as áreas fiscais das empresas são tão grandes como são no Brasil", acrescenta a especialista.
O consultor Frederico Turolla, da Pezco Microanalysis, concorda com a avaliação da advogada, e afirma que para o investidor estrangeiro acompanhar o fluxo da burocracia no País é algo muito complicado. "As empresas têm muitas dificuldades em saber corretamente a qual ente [federativo] se reportar, quando se trata de tributação. As companhias de telecomunicações, por exemplo, passam bastante por isso, já que atuam em diversos estados. Muitas vezes, essas acabam se reportando a diversos entes e isso gera uma grande burocracia, além de onerar bastante as empresas", considera o especialista da Pezco.
Para ele, é essencial simplificar o sistema tributário brasileiro, deixando as regras mais claras, para que as companhias tenham mais segurança no momento de investir.
"Uma das soluções é eliminar as zonas fiscais 'cinzentas' e os conflitos entre as esferas federal, estadual e municipal. Como, por exemplo, eliminar as sobreposições de tributos. Há até disputas na Justiça entre os entes. Uma empresa de São Paulo, por exemplo, que presta consultoria em Curitiba: os dois municípios entram na Justiça para disputar o ISS [Imposto Sobre Serviços]", diz.
Perspectiva
A advogada do Sacha Calmon também defende uma reforma do sistema tributário no Brasil. Para ela, as mudanças em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também ajudariam a melhorar o ambiente de negócios no País. No entanto, ela não vê possibilidades de a reforma ocorrer neste ano. "Sinceramente, eu gostaria de ser mais otimista. Diante da instabilidade política no Brasil, não vejo perspectiva da reforma do ICMS acontecer tão cedo."
Turolla é ainda mais pessimista em relação a uma reforma do sistema tributário. "Na forma como o Congresso está organizado hoje, uma reforma tributária mais ampla com certeza se reverteria contra os interesses dos contribuintes. Isso já aconteceu em outros momentos, como em 2003, com a reforma do PIS/Cofins. Você começa tentando melhorar o sistema e acaba onerando alguns setores", finaliza.
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