O cronograma de implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) deve se encerrar este ano, e empresas do setor contábil e de tecnologia se preparam para a demanda de aproximadamente 120 mil empresas que recolhem ICMS e IPI em todo o País. Para a Acesso Digital, empresa que trabalha com a digitalização de documentos, a demanda deve representar um aumento de 90% em sua base de clientes do setor contábil, que movimenta anualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões no País - números de 2008.
"A determinação do governo ajudou muito a consolidação do mercado", avalia Diego Torres Martins, sócio diretor da Acesso Digital. A empresa, que fornece serviço personalizado aos diversos segmentos que atua, atende a 300 clientes. Destes, 200 são escritórios de contabilidade.
Confiantes de que a digitalização dos escritórios será a tônica do mercado de contabilidade em 2010, Martins espera garantir 180 novos clientes neste ano. Os investimentos previstos estão acima dos R$ 350 mil em marketing e infraestrutura. "Vamos focar também na ampliação da nossa solução de armazenamento eletrônico a esses clientes", explica o executivo.
Segundo Martins, a empresa mantém cerca de 15 Terabytes (o equivalente a 10,5 mil CDs) em informações armazenadas de clientes. Ele explica que o processo não se limita a digitalizar as notas fiscais, mas também cria uma espécie de rótulo digital, que permite uma busca rápida do documento, além de uma organização mais efetiva. "Nosso sistema permite a digitalização de 40 imagens por minuto", afirma Martins.
As modificações nos documentos a partir da implementação do Sped, que além de determinar que a entrega dos documentos seja feita via internet, aumentam os campos para preenchimento, que passam de 251 para 1,374 mil campos.
A movimentação das empresas para atender às exigências do fisco tem gerado também demandas para um mercado de suporte e serviços que compreendem outras partes da cadeia. Mercado para empresas como a brasileira Benner Sistemas, que atua no mercado há 11 anos e já desenvolveu cerca de 3,5 mil projetos em segmentos como turismo e sistemas de saúde.
A empresa fechou recentemente uma parceria com a NDDigital S.A., que fornece softwares de impressão e deve investir em projetos integrando a emissão de notas fiscais eletrônicas à ferramentas de gestão empresarial.
"Esta solução auxilia no cumprimento das exigências tributárias neste momento estratégico para as empresas, onde além de adaptações tecnológicas será necessário rever, e em muitos casos redesenhar, seus atuais processos tributários", explica Edélcio Sambrano, gestor da unidade de negócios e serviços da Benner.
Empresas nacionais, como o Grupo Linx, que atende em sua base de mais de 2,5 mil clientes também a empresas na América Latina e Europa; e a Assesso, que há 28 anos atua no mercado de qualidade de dados, adicionaram aos seus portfólios soluções para a adequação das empresas às novas exigências do Sistema Público de Escrituração Digital.
O último setor a cumprir a obrigatoriedade da transição, segundo o cronograma, é o atacadista. Como atribuição, as empresas terão que reportar mensalmente, via plataforma eletrônica, ao fisco as apurações e informações contábeis do ano.
Contrapartida
Criado pelo governo federal como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) deve aumentar a arrecadação do governo e o controle sobre a informalidade das empresas em relação ao fisco. O último setor da economia a aderir à NF-e, segundo a planilha de implantação, é o setor atacadista.
Às empresas, no entanto, cabe o ônus dos investimentos sem a perspectiva de redução da carga tributária. É o que reivindica José Maria Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP). "As pequenas empresas têm como penalização os investimentos que subsidiam o controle do governo" afirma Chapina. Segundo ele, para as grandes empresas há a vantagem da redução de custo com a emissão de papel. "Mas para as pequenas é um investimento sem retorno", afirma o presidente da entidade.
"O governo terá um aumento de arrecadação e a redução da sonegação, o que é ótimo. Mas precisamos de uma contrapartida", reivindica o presidente da entidade, que reune-se com outros órgãos do setor na reivindicação de menor carga tributária e da reversão dessa maior arrecadação em benefícios para o setor. "O projeto é muito inteligente e necessário", pondera Chapina.
O presidente enfatiza, no entanto, que a redução tributária também é um fator de aumento de arrecadação, uma vez que "não é vantajoso para o empreendedor, manter-se na informalidade". "Em Osasco e São José do Rio Preto, houve a redução de 5% par 2% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISS] e a arrecadação triplicou", conta.
Arrecadação
A prefeitura da cidade de São Paulo anunciou ontem, que ultrapassou as 300 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas desde o início do programa - em junho de 2006. A soma dessas NF-e faturadas chegou a cerca de R$ 455 bilhões e o total do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado alcançou em todo o ano, a cerca de R$ 13,3 bilhões.
Em quase quatro anos de programa, já foram gerados mais de R$ 450 milhões em créditos aos contribuintes, que permitem o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o comunicado divulgado pela prefeitura, em 2009, os descontos requeridos sobre o imposto chegaram a R$ 59 milhões.
A Nota fiscal eletrônica (NF-e) deve abrir um mercado de 120 mil novos clientes este ano para empresas de tecnologia da informação (TI) e o mercado contábil que movimenta cerca de R$ 2,5 bilhões no Brasil, deve representar um aumento de 90% na base de clientes da Acesso Digital, digitalizadora de documentos. No entanto, as micro e pequenas empresas do País constatam que os investimentos para adaptação à NF-e podem não compensar sem contrapartidas do governo, afirma José Maria Chapina, presidente do Sescon-SP.
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