Em funcionamento há dois anos, o Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes, ainda gera muitas dúvidas entre o empresariado e contabilistas de todo o País.
Atualmente, a nova regulamentação exigida pelo Sped envolve apenas as empresas sujeitas à tributação de Imposto de Renda com base no Lucro Real, com receita bruta total superior a R$ 48 milhões. Porém, esse cenário deve sofrer mudanças bruscas nos próximos anos e as micro e pequenas empresas devem ser atingidas pelo novo modelo em breve.
Como forma de minimizar os impactos da utilização do Sped pelos contadores e empresários de Curitiba, a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), o Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Prefeitura de Curitiba, a Receita Estadual do Paraná, o Sebrae/PR, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e o Sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) uniram esforços na realização de um seminário para esclarecer dúvidas e explicar o funcionamento do SPED. O evento foi realizado em Curitiba na segunda-feira (16), na sede do Cietep.
O Sped atua como parte do projeto de modernização da sistemática atual, obrigando contabilistas e empresários a transmitirem suas obrigações acessórias aos órgãos fiscalizadores por meio de Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com isso, o sistema integra de forma digital as administrações tributárias das esferas do governo federal, estadual e municipal.
O gerente da Unidade de Desenvolvimento de Soluções do Sebrae/PR, Agnaldo Castanharo, diz que o Sped ajudará na desburocratização. “O sistema figura como um complemento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (em vigor no País desde dezembro de 2006), atuando como uma ferramenta que diminui a burocracia nas relações entre o Fisco e os empresários. Além disso, a editoração elimina as notas fiscais impressas e possibilita significativa melhoria nos processos de gestão contábil por parte da empresa, diminuindo seus custos”, explica.
Para Castanharo, assim que o Sped for implementado para utilização, por micro e pequenas empresas, os empresários terão ganhos significativos, acelerando seus fluxos e processos, além de se certificarem de garantias jurídicas de seus processos de gestão. “O sistema melhora a transparência da relação de dados apresentados ao fisco”, analisa o gerente do Sebrae/PR.
O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, afirma que, quanto antes os empresários de pequenos negócios começarem a se adequar para aderir ao Sped, mais simples se tornará o processo. “Sabemos que as micro e pequenas empresas ainda não são obrigadas a utilizar o novo sistema, mas, em breve, ele será estendido a um número maior de pessoas jurídicas. O empresário que for se adiantando, certamente contará com uma ferramenta importante e moderna que auxiliará a gestão de seu negócio”, analisa.
Para o delegado da Receita Federal, Antônio Coelho Lopes, o SPED funciona como um programa de aprimoramento do sistema tributário, com objetivo de redução de custos através da redução das obrigações acessórias das empresas. “É de primordial importância que os profissionais de contabilidade e empresários estejam familiarizados com o sistema, que já está em vigor. Por isso, eventos como esse seminário são interessantes, atuando como facilitadores dos processos.”
Mais agilidade
Odair José Celestiano atua como contador da unidade de fertilizantes Terra Nova, em São Mateus do Sul, e destaca a importância do Sped com relação à agilidade nos processos de transmissão de informação e combate à sonegação fiscal. “O sistema vem ao encontro da demanda e competitividade econômica geradas pelo mercado atual. Sem sonegação, todas as empresas trabalham de forma igualitária e justa”, destaca o contador.
A técnica contábil Julia Damaceno, que atua na empresa de importação e exportação Inderieur, também está com excelentes expectativas com relação à implementação do SPED em sua rotina de trabalho. “A partir de abril, começaremos a utilizar as notas fiscais eletrônicas, como forma de diminuir os impactos ambientais e o arquivamento de material”, diz. Com relação ao seminário, Julia explica que as orientações recebidas serão muito úteis e, com certeza, facilitarão seu trabalho. “O trabalhos dos palestrantes tornou o sistema mais acessível. Agora começo a ver que não é nenhum ‘bicho de sete cabeças’”, comemora.
Oportunidades
No Paraná, muitos empresários do ramo de Tecnologia da Informação (TI) estão vendo o Sped como uma oportunidade de negócio. Micro e pequenas empresas estão oferecendo a readequação de sistemas para atender as regulamentações do sistema.
O coordenador estadual de TI do Sebrae/PR, Ricardo Pereira, afirma que o novo Sped está aumentando as receitas das empresas paranaenses desenvolvedoras de software. “As empresas atingidas pelo SPED estão sendo obrigadas a fazer readequações dos softwares que já eram oferecidos por seus fornecedores e esse processo tem um custo”, analisa.
O diretor comercial da MobiOn, José Manuel Catarino Barbosa, é um exemplo de empresário que aposta na implementação do SPED como uma oportunidade de mercado vantajosa para as empresas de TI, mas afirma que a demanda tem tempo limitado e exige maturidade tecnológica. “Nossa empresa foi uma das primeiras a ingressar no projeto. Em 2006, nossos profissionais atuaram diretamente na definição dos padrões de comunicação fazendários, fornecendo inclusive software para a Receita Federal”, conta.
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