O período de percepção do seguro desemprego poderá ser aumentado em dois meses, caso o trabalhador desempregado tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência. Projeto com essa finalidade, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), já teve relatório lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e poderá ser aprovado nesta quarta-feira (18), em decisão terminativa.
A proposta original (PLS 668/07) altera a lei que trata do seguro desemprego (Lei 8.900/94) para prever que seja de até sete meses o benefício para trabalhadores que têm sob sua responsabilidade criança com deficiência. Marisa Serrano argumentou, na justificação da proposta, que a medida beneficiará trabalhadores desempregados que precisam atender às necessidades dos filhos com deficiência.
A relatora da proposta na CAS, senadora Fátima Cleide (PT-RO), apresentou emenda para determinar, ao invés de um prazo fixo de sete meses, que o período de seguro desemprego seja dilatado em até dois meses. A emenda, conforme a relatora, é necessária para adequar a medida à legislação atual, que estabelece prazos variáveis para a concessão do benefício.
Em outra emenda, a relatora determina que o seguro desemprego seja destinado a trabalhadores que têm sob sua responsabilidade pessoa com deficiência, e não apenas crianças com deficiência.
Transplantes
Outros projetos também já tiveram relatório lido e discutido pelos senadores na última reunião da comissão, ficando a votação para esta quarta-feira. Entre eles está o substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao PLS 347/07, que determina a criação de organizações de procura de órgãos e tecidos para transplantes, bem como de procura de córneas. Tais organizações, pelo substitutivo, deverão ser criadas no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes. A proposta inicial é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e a CAS se pronunciará a respeito da matéria em decisão terminativa.
Também poderão ser votados o PLS 226/03, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que visa regular o trabalho do adolescente; o PLS 620/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que visa regulamentar a profissão de técnico em prótese dentária; e o PLS 281/08, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que propõe fixar prazo de recolhimento da contribuição sindical compulsória dos trabalhadores, bem como estabelecer multa ao empregador que atrasar tal transferência.
A reunião da comissão, que vai analisar uma pauta de 51 itens, acontecerá na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.
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