Os autônomos que aderirem ao MEI (microempreendedor individual) poderão usar o carnê de pagamento unificado para comprovar renda e, dessa forma, conseguir empréstimos bancários.
A partir de 1º de julho, autônomos com renda anual de até R$ 36 mil poderão contribuir ao INSS com R$ 51,15 e legalizar sua atividade por meio do pagamento de mais R$ 1 de ICMS, no caso de vendedores, ou R$ 5 de ISS, no caso de prestadores de serviço.
O pagamento, em um único carnê, dará acesso a benefícios como a aposentadoria por idade. "Com a inclusão no MEI, ele terá renda comprovada para conseguir empréstimos e financiamentos", afirma Guilherme Afif Domingos, secretário do Trabalho do Estado. A inclusão será feita a partir de 1º de julho, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Será possível fazer a inscrição gratuitamente por meio de contadores.
O Sescon (sindicato de empresas contábeis) estuda uma forma de atender à população, provavelmente nas sedes da instituição. As prefeituras também deverão oferecer assessoria nos balcões de atendimento. "É bom fazer o cadastro na prefeitura para ter todas as informações. O vendedor, por exemplo, ainda precisará do alvará", diz Afif.
As prefeituras deverão facilitar a emissão do documento. O público-alvo do MEI é o pequeno empreendedor, como pipoqueiros e manicures, entre outras atividades.
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