Os contribuintes que ainda não entregaram as declarações do IR deste ano têm até a meia-noite de hoje (horário de Brasília) para cumprir essa obrigação com a Receita Federal. A partir desse horário, o sistema de recepção das declarações será desativado, voltando a funcionar apenas na segunda-feira, dia 4 de maio, a partir das 8h.
Segundo estimativa de Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, cerca de 3 milhões de contribuintes -mesmo número de 2008- deixaram para prestar contas hoje, último dia para o envio das informações sem o pagamento de multa.
Até as 17h de ontem, 21,4 milhões de declarações já tinham sido entregues. Adir previa que esse número chegasse a 22 milhões até a meia-noite -a Receita prevê receber 25 milhões.
A multa para os retardatários é de 1% ao mês sobre o imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.
Mesmo que o imposto devido já tenha sido totalmente pago em 2008, é sobre ele que incidirá a multa para os atrasados. Para o contribuinte entender: quem tem imposto devido de até R$ 16.574 pagará R$ 165,74 (o 1% do imposto devido). Se o imposto devido for de R$ 20 mil, a multa será de R$ 200.
Imposto devido é diferente de saldo do imposto a pagar. O primeiro é o imposto calculado na declaração (renda tributável menos os abatimentos permitidos ou o desconto-padrão de 20%; a seguir aplica-se a tabela anual); o segundo é o resultado anterior menos o imposto retido na fonte durante o ano.
Disquete e formulário
Quem entregar em disquete terá de ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa. Mas a entrega terá de ser feita durante o horário de atendimento ao público -em geral, até as 16h.
Quem usar formulário terá de entregá-lo nas agências dos correios. Ao custo de R$ 4, as agências atenderão os contribuintes durante o horário comercial -em geral, até as 17h.
Quem ainda tiver imposto a pagar poderá quitá-lo em até oito parcelas -deste mês a novembro. A primeira cota -ou única- tem de ser paga hoje.
Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 50. Se o imposto devido for de até R$ 99,99, terá de ser pago hoje, de uma só vez. O pagamento -para quem não fez a opção pelo débito automático- é feito em qualquer agência bancária, através de Darf com o código 0211.
Abatimento integral
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Receita para que possam ser abatidas integralmente as despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes -hoje, o limite é de R$ 2.592,29.
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