Secretaria de Estado da Fazenda informa a partir do dia primeiro de dezembro próximo, os novos segmentos econômicos serão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A obrigatoriedade da emissão foi definida no Protocolo 88, por meio do Protocolo 10/07 e atualizações. Ela substitui a Nota Fiscal Modelo um 1 e Nota Fiscal modelo 1ª.partir daquela data entram na lista os seguintes segementos:1 - Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas.2 - Fabricantes de cimento.3 - Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano.4 - Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas.5 - Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes.6 - Fabricantes de refrigerantes.7 - Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; (Redação dada pelo Protocolo 24).8 - Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço.9 - Fabricantes de ferro-gusa.A Sefaz esclarece que as empresas listadas que não desenvolvam as atividades presentes no protocolo deverão encaminhar processo à área competente, a fim de solicitar exclusão de obrigatoriedade.A coordenadora da comissão da Nota Fiscal Eletrônica, Palmira Leão, ressalta ainda que, se houver empresa que desenvolva essa atividade e não conste o nome na lista divulgada pela Sefaz, mesmo assim está obrigada à emissão de NFe.Verifique a relação de empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal EletrônicaAutor: Marilena Freitas/SefazFechar Comunicar erro ao JusBrasilVocê detectou um erro nesta página: Empresas obrigadas a emitirem nota fiscal eletrônica :: Notícias JusBrasil Meu nome: (Opcional) (Exemplo: Fulano da Silva)Meu e-mail: (Opcional) (Exemplo: [email protected])Comentários: (Opcional) A informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta mensagem e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros. Fechar Envie para um amigo Para: * (Exemplo: [email protected]. Para enviar para mais de uma pessoa, separe os endereços por vírgulas)Meu nome: * (Exemplo: Fulano da Silva)Meu e-mail: * (Exemplo: [email protected])Comentários: (Opcional)* Campos obrigatóriosQuero receber uma cópia da mensagemA informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta notícia e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros.
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