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RS - Utilização de Nota Fiscal Eletrônica será ampliada para carnes e frigoríficos

O setor de carnes e frigoríficos passará a emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir de dezembro, quando se juntará a outros setores que também são abrangidos pela obrigatoriedade de utilização deste tipo de documento. A obrigatoriedade está em vigência desde abril para os setores de cigarros e combustíveis e, em dezembro, será ampliada para frigoríficos e atacadistas que promovem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas, das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola, além de outros setores.O setor será responsável pela inclusão de cerca de mil empresas gaúchas no sistema eletrônico. Somando aos setores de fabricação de veículos, de cimento, de aço, de bebidas, medicamentos e comércio de energia elétrica com contratação livre, que também entrarão na obrigatoriedade em dezembro, o número de empresas ultrapassará os 2 mil.Adesão de empresas cresce 20 vezesCom a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os setores de cigarros e combustíveis, desde abril deste ano, e com os esforços da Receita Estadual para prospectar novos segmentos econômicos, o número de empresas autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica cresceu 20 vezes em um ano. Hoje, são aproximadamente 400 empresas emitindo NF-e, contra apenas 20 no ano passado, quando a utilização do sistema passou a ser ampliada. Nesse grupo, estão empresas de pequeno, médio e grande.O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, afirma que a inclusão de setores dentro da abrangência de obrigatoriedade da NF-e é decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A inclusão se dá, em muitos casos, por solicitação dos próprios setores, já que a utilização da Nota Fiscal Eletrônica promove a justiça fiscal entre os contribuintes ao favorecer a concorrência leal”, explica.Treinamento para novos setores Nos dias 12 e 13 de agosto, a Receita Estadual realizou seminários voltados às empresas do setor de carnes e frigoríficos para informar sobre as modificações necessárias para implantar a NF-e. O evento fez parte de uma série de iniciativas que a Secretaria da Fazenda tem desenvolvido, buscando esclarecer as particularidades de cada setor a respeito da NF-e.De acordo com o secretário, a ampliação da utilização da NF-e é um dos instrumentos que está auxiliando o aumento da arrecadação no Estado e, no âmbito nacional, “pode colaborar com a implementação da reforma tributária, pois estabelece parâmetros precisos de quem ganha e quem perde com as futuras alterações.”Pioneirismo e premiaçãoNa semana passada a Secretaria da Fazenda recebeu o prêmio Sucesu-RS 40 anos, na categoria Júri Popular. O software da NF-e, desenvolvido em parceria com a Procergs, foi reconhecido entre os cinco mais inovadores desenvolvidos nas últimas quatro décadas, resultado do pioneirismo e inovação na história da Informática do Rio Grande do Sul.RS emite 30% das notas do paísA Receita Estadual e a Procergs são pioneiras na emissão de NF-e. Atualmente cerca de 30% das NF-es nacionais são autorizadas através dos sistemas do Estado. O sistema criado no Rio Grande do Sul apresenta uma estrutura (Sefaz Virtual) capaz de autorizar a emissão de documento fiscal eletrônico para qualquer contribuinte, independentemente de sua localização geográfica.Atualmente, mais de 3 milhões de NF-e já foram autorizadas através da Sefaz-Virtual/RS para outros 12 Estados, representando mais de R$ 110 milhões em movimentações financeiras, além dos mais de R$ 70 milhões em NF-e emitidas por contribuintes do RS.Setores abrangidos pela obrigatoriedade a partir de dezembro:● Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;● Fabricantes de cimento;● Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;● Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;● Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;● Fabricantes de refrigerantes;● Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;● Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;● Fabricantes de ferro-gusa.