O recolhimento do ICMS em parcela única continuará sendo feito em 2009 no décimo (10º) dia de cada mês pelos contribuintes da indústria, do comércio e pelo prestador de serviço em geral, esclarece a Secretaria da Fazenda. Para o prestador de serviço distribuidor de petróleo, energia elétrica e telecomunicação há tabela própria para o recolhimento do imposto ao erário. O décimo dia foi adotado pela pasta em agosto. Antes o imposto era recolhido no quinto dia do mês. A Sefaz elabora esquema de fiscalização para combater os atrasos no pagamento do imposto com mais eficiência neste ano. Uma das mudanças é a adoção do regime especial para os contribuintes retardatários.
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