Menos de doze meses após o início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes do segmento de cigarros e combustíveis (distribuidoras de cigarro, usinas de álcool, refinarias de petróleo, transportadores e revendedores retalhistas), mais de 100 milhões de NF-es já foram autorizadas para uma movimentação acima de R$ 1,8 trilhão. Só na Bahia, Estado que é o responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Sistema da Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país, mais de 3,9 milhões de Notas já foram autorizadas.
Em dezembro, foi iniciada a segunda fase de massificação da NF-e, quando passaram a fazer parte do novo sistema contribuintes dos segmentos de automóveis, cimento, bebidas alcoólicas, refrigerantes, medicamentos, carne, produtos siderúrgicos e de ferro-gusa, além dos agentes que vendem energia elétrica a consumidor final.
"Realmente podemos dizer que este é um projeto de sucesso. É o resultado da atuação conjunta do Fisco e sociedade organizada por um ideal comum: ampliar a justiça fiscal e reduzir custos", explica Eudaldo Almeida, coordenador do ENCAT - Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais- e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital entre as duas partes, antes da ocorrência do Fato Gerador.
O Sistema traz uma série de benefícios para os contribuintes, como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Já para o emissor da Nota Fiscal, o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais.
Mais empresas irão emitir NF-es
A partir de abril e de setembro de 2009, novas empresas irão utilizar a NF-e, o que significa que elas irão alterar os seus atuais sistemas de emissão da nota fiscal em papel apenas por notas fiscais digitais.
Em abril de 2009, os importadores de automóveis; fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET e tintas, dentre outros, irão iniciar a emissão. A relação dos contribuintes da Bahia que irão iniciar a emissão em abril já está disponível acessando o banner da NF-e na página principal deste site.
Já em setembro do próximo ano, alguns dos contribuintes obrigados a emitir NF-es são: fabricantes de produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, atacadistas e fabricantes de laticínios; fabricantes de material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores e artefatos de joalheria; fabricantes e atacadistas de pães e concessionários de veículos novos.
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