ICMS – SP – Calculadora eletrônica facilita pagamentos em atraso

A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica.

A calculadora eletrônica foi criada para facilitar o cálculo do ICMS devido a título de Diferencial de Alíquotas – DIFAL, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015.

O contribuinte do ICMS estabelecido em outro Estado não inscrito em São Paulo, deverá recolher a parcela do DIFAL (40% em 2016) antes da mercadoria sair do estabelecimento.

A guia deverá acompanhar a mercadoria até o seu destino.

O não recolhimento do imposto no prazo regulamentar, está sujeito à multa e juros.

Para facilitar o cálculo, a SEFAZ-SP disponibilizou uma ferramenta eletrônica que vai auxiliar na identificação dos encargos nos casos de pagamento em atraso.

A seguir links:

Calculadora eletrônica

https://www.fazenda.sp.gov.br/calculadoraeletronica/

Plataforma da EC 87/2015 http://www.fazenda.sp.gov.br/ec872015/

Cálculo de Multa e Juros de Mora

http://www.fazenda.sp.gov.br/ec872015/calculo.shtm

Emissão da GNRE

http://www.fazenda.sp.gov.br/ec872015/emissao.shtm