O Governo do Estado, por meio do programa Descomplique RJ, vem adotando medidas para reduzir o tempo de abertura de novos negócios para oito dias. O objetivo é alcançar esta meta até 2018. Presidente do Comitê de Desburocratização, o procurador do Estado Anderson Schreiber conversou com o D.O Notícias sobre o programa.
D.O Notícias – O que é o Descomplique RJ ?
Anderson Schreiber – Descomplique RJ é o nome do conjunto de medidas que começaram a ser adotadas pelo Comitê de Desburocratização, com o intuito de reduzir os procedimentos administrativos necessários à abertura e ao desenvolvimento de empresas. Desburocratizar o Estado é uma das principais diretrizes da política de desenvolvimento econômico. A iniciativa é fruto do trabalho conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
D.O Notícias – Quais ações foram implantadas?
Schreiber – Já implementamos algumas medidas importantes, como o Decreto 45.411, de 20 de outubro de 2015, que dispensa o reconhecimento de firma por autenticidade perante a Jucerja e também o reconhecimento de firma por semelhança nos processos relativos à abertura de novas empresas. Com isso, economiza-se tempo e custo. Para ilustrar: sócios estrangeiros ou residentes em outros estados, por exemplo, já não precisam mais se deslocar ao Rio de Janeiro apenas para realizar a autenticação de firma que era exigida pela Junta. Quem quiser abrir uma empresa também não precisa mais reconhecer firma de todas as assinaturas constantes do contrato ou estatuto social. Tudo fica muito mais ágil.
D.O Notícias – Que outras medidas integram este programa?
Schreiber – Uma inovação importante que inserimos também nesse Decreto 45.411 foi o dever de cada órgão do Estado, que participa dos processos de abertura de empresas, destacar um representante para atuar em uma rede unificada. Esta rede reunirá, em um mesmo espaço físico que já está montado na Junta Comercial, servidores de todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de negócios. Um exemplo prático: a pessoa vai iniciar uma empresa no Rio. Atualmente, ela terá que abrir um processo na Junta Comercial, outro no Corpo de Bombeiros e mais um no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ou seja, o trabalho não funciona de modo integrado. Com a nova medida de integração entre os órgãos públicos estaduais – que já está em vigor e deve estar implementada até meados deste mês –, esta burocracia será simplificada. A ideia é chegarmos, no futuro, a um procedimento único no Rio de Janeiro, que seja inteiramente integrado e totalmente eletrônico.
D.O Notícias – Quais serão os próximos passos do Comitê de Desburocratização?
Schreiber – Estamos elaborando um decreto, que vai simplificar o processo de autorização do Corpo de Bombeiros para estabelecimentos de baixo risco. Essa medida está sendo elaborada em parceria com a Secretaria de Defesa Civil. Hoje, a autorização do Corpo de Bombeiros depende de uma vistoria prévia, após laudo técnico preparado por empresa contratada. Tudo isso aumenta o tempo e o custo para a abertura de empresas.
D.O Notícias – O que vai mudar no novo formato?
Schreiber – Nos casos que o decreto considerar de baixo risco, como salas comerciais e pequenos negócios e etc., o empresário declarará que cumpre as regras e assinará um termo de autovistoria, recebendo a autorização on-line. O Corpo de Bombeiros continuará responsável, é claro, por fiscalizar o cumprimento das regras, que serão divulgadas no site da corporação, e por aplicar sanções em caso de descumprimento, mas se substituirá a “lógica do alvará” pela “lógica da autoresponsabilização”. A ideia é manter a vistoria prévia apenas nos casos mais específicos, como estabelecimentos que reúnem grande público, além de boates e estádios de futebol. Essa é a principal medida em que estamos trabalhando agora.
D.O Notícias – Como o empresário poderá entender as mudanças relativas às novas regras para abrir um novo negócio?
Schreiber – Vamos lançar, até o fim deste ano, um site do programa Descomplique RJ, que terá um passo a passo para a abertura de empresa. Serão disponibilizadas informações que irão explicar o que é preciso fazer para abrir um negócio. Quase sempre as normas jurídicas são escritas de um jeito que o cidadão comum não consegue entender. Precisamos tornar os textos normativos mais claros, porque isso intensifica a burocracia, dificulta o entendimento e desestimula o empreendedorismo.
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