Medida permite antecipação de pagamentos no reparcelamento de débitos, facilitando a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária.
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
Assunto será discutido pelos secretários estaduais de Fazenda e nova taxação para varejistas internacionais passará a valer em 2025, caso seja aprovada
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
O processo de adesão é a nova etapa da implantação do Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional
O Senado Federal vai analisar proposta que pretende tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 6012/2023). O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tem decisão terminativa sobre a proposta. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), avalia que a iniciativa garante a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos.
Especialistas citam transição drástica do modelo em 2020 e avaliam pontos positivos e negativos
Mudança será aplicada para quem pagar boletos até às 16h30 em dias úteis.
A principal diferença para um MEI é a forma como ele vai comprovar a renda.
Confira avaliação dos especialistas sobre se ainda há espaço para novas startups no Brasil.
Audiência pública ocorrerá no dia 25 de março. As inscrições estão abertas
A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação
Essa mobilização dos auditores fiscais do trabalho é uma resposta direta ao governo, que ainda não cumpriu o acordo estabelecido em 2016 para equiparar as condições desses profissionais às dos auditores fiscais da Receita Federal
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
Ministro recua sobre encerrar o programa após acordo com o Congresso.
Efeitos da pandemia, somado a dificuldade do acesso ao crédito, contribuem para as pendências tributárias.
A proposta é incentivar e destacar a participação de mulheres em negócios inovadores. Veja como se inscrever
Presidente encaminhou ao Congresso projeto regulamentando profissão
Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa