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Empresas aéreas passam a cobrar por bagagem de mão

Passagens low cost permitem apenas bagagens que possam ir embaixo do assento

Algumas empresas aéreas começaram a cobrar taxa para despachar bagagem de mão. Embora a resolução n° 400 da Anac afirme que o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de 10 quilos, as empresas encontraram uma brecha: permitem o peso previsto, desde que a bagagem caiba embaixo do assento. Desta forma, é possível levar pequenas mochilas e sacolas, mas para embarcar com a mala que vai no bagageiro acima dos assentos é necessário desembolsar uma taxa.

Segundo o UOL, as empresas estrangeiras Norwegian e JetSmart, que fazem voos para destinos como Londres e Santiago, estão cobrando valores que variam de R$ 42,95 a R$ 143 pela bagagem de mão que vai no bagageiro.

As taxas são praticadas em passagens low cost, de baixo custo, mas é possível que outras empresas aéreas passem a adotá-las também. A Anac afirma que a cobrança é legal. "Conforme a Resolução n° 400 da Anac, o transportador deverá permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Ou seja, não há irregularidade no que está sendo praticado pelas empresas, tendo em vista que são elas as responsáveis por definir as dimensões da bagagem de mão", disse a agência por meio de nota.