O Ministério do Trabalho lançou nesta quinta-feira (25) a Cartilha do Microempreendedor Individual (MEI), publicação que aborda as formas de empreendedorismo e ensina como o interessado em desenvolver seu próprio negócio pode se regularizar. A cartilha tem 24 páginas e foi escrita em uma linguagem simples e acessível.
A publicação traz um passo a passo para a formalização junto a diversos órgãos (prefeituras, Previdência Social e Junta Comercial, por exemplo). Também orienta os interessados sobre o preenchimento e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), guia que deve ser paga por todo empreendedor individual.
Ao optar pela regularização como MEI, o interessado garante uma série de benefícios sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além das dicas sobre documentos, obrigações e benefícios pela regularização, a cartilha ainda destaca iniciativas do Ministério do Trabalho para o desenvolvimento do empreendedorismo no país. O texto destaca iniciativas como o Programa Aprendiz na Medida, Geração de Emprego e Renda (Proger), Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Para acessar a cartilha clique aqui.
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