Adriana Fernandes e Fabio Graner
O governo vai administrar daqui para frente a estratégia de contenção da queda do dólar com a combinação de diferentes instrumentos de política econômica, além da aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de capital externo no País. Em entrevista à Agência Estado, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, confirmou, por exemplo, que Tesouro poderá comprar dólares com recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para "enxugar" o volume de moeda estrangeira e evitar valorização mais acentuada do real. O Tesouro também voltará a emitir no exterior títulos atrelados ao real para reduzir a entrada de dólares.
O secretário disse que a estratégia de acumulação de reservas para conter a queda do dólar foi a opção correta, mas agora precisa ser melhorada. Augustin também antecipou que o governo tem uma nova carta na manga para reforçar o resultado fiscal de 2009: receitas extraordinárias originadas de depósitos judiciais não tributários - que são decorrentes de contestações de tarifas federais, e não de tributos.
A seguir, os principais pontos da entrevista.
CÂMBIO
A estratégia de acumulação de reservas para evitar uma excessiva valorização do real está sendo combinada com outros instrumentos de política econômica, como a adoção do IOF. A melhor maneira, daqui para frente, é a continuidade dessa opção e eventualmente utilizar outros instrumentos, com o mesmo objetivo. Temos de administrar os diferentes instrumentos.
FUNDO SOBERANO
Podemos amanhã ou depois usar o fundo para isso (compra de dólares). Os instrumentos existem para que o governo tenha opção. No dia que acharmos que esse instrumento precisa ser usado, vai ser usado. A regulamentação é interna, simples e está pronta.
EMISSÕES EXTERNAS
Nós voltaremos a fazer a emissões em reais no exterior. Faz parte do nosso plano. Hoje, no entanto, as taxas estão maiores do que na última emissão, em junho de 2007, para o título com vencimento em 2028, de 8,626% ao ano. Não podemos colocar um grande volume de papéis. Em tese pode (ajudar no câmbio), mas do ponto de vista macroeconômico o efeito é pequeno. A ideia de que um bom mercado em real lá fora reduz a entrada é correta. Todos concordam. Mas não vamos forçar esse mercado de captações de forma irresponsável.
PRAZO DE COMPRA
A redução ou eliminação do prazo permitido para a compra antecipada de dólares destinada ao pagamento de dívida externa privada e pública poderá ser feita. (Atualmente, só podem ser adquiridos dólares para pagar dívida externa a vencer em até 12 meses.) É uma discussão pertinente, já que o Brasil mudou muito. Mas ainda não há decisão sobre isso.
META DE SUPERÁVIT
Está sob controle. O superávit primário de outubro será elevado. Há recuperação de receitas. É cedo para dizer sobre o resultado de novembro, mas há boa expectativa. Em dezembro, por razões sazonais, é mais difícil não ser negativo.
DEPÓSITOS JUDICIAIS
É normal que em um ano atípico tenhamos de ir atrás de outras receitas. Isso não desqualifica o primário. O Tesouro espera receitas extraordinárias originadas de depósitos judiciais não tributários. A permissão para uso dos depósitos não tributários consta de emenda colocada a pedido do governo na MP 468, que está no Senado. Esses recursos estão depositados na Caixa Econômica Federal e somam R$ 32,2 bilhões, embora parte deles seja de Estados e Municípios, não podendo assim ser utilizados pelo Tesouro. O governo está fazendo a classificação desses depósitos para pode lançar mão dos recursos.
ABATIMENTO DO PAC
O Tesouro deverá abater parte das despesas com investimentos para cumprir a meta de superávit do setor público - de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Até agora, foram executados cerca de R$ 9 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Esses investimentos terão crescimento substancial no fim do ano. Não será necessário usar o FSB. Também não é intenção prioritária utilizá-lo em 2010, quando a meta fiscal será maior: 3,3% do PIB. Só vamos usar o Fundo se necessário. O objetivo do governo é cumprir essa meta também sem usar o PPI/PAC. Só não posso garantir que vai acontecer porque dependerá da velocidade de crescimento das receitas.
ESTATAIS
É possível que as estatais não cumpram a meta de superávit primário de 0,2% do PIB (cerca de R$ 6 bilhões) em 2009. O Tesouro, se necessário, compensará isso. O desempenho fiscal mais fraco das estatais reflete a ampliação dessas esferas de governo. O governo também conta com novas receitas de dividendos de empresas estatais que estão apresentando lucro. Vamos apertar ainda mais as despesas de custeio. Elas não são prioridade.
INVESTIMENTOS
Os empresários que não começarem a investir logo podem perder o melhor momento da economia brasileira em 2010. O BNDES tem até o fim do ano linha de financiamento para investimentos , com juros de 4,5% subsidiados pelo Tesouro. Não sei se será prorrogada. Há crédito barato, tem demanda forte, há expectativa de que o Brasil vai crescer. Cada empresário vai fazer as contas para o que é melhor para sua empresa.
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