Sergio Leo
Discretamente, o governo removeu, na segunda-feira, com uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, um dos maiores obstáculos à importação de máquinas usadas, reivindicada pela indústria nacional. A portaria 77, publicada no "Diário Oficial da União" de segunda-feira, acaba com a exigência de laudo técnico independente para comprovação do tempo de uso de máquina ou equipamento usado a ser importado no Brasil.
A exigência, que alimentava uma lucrativa atividade de pareceristas privados, passou a ser considerada anacrônica pelo governo, que quer reduzir a burocracia para a compra de máquinas usadas sem similar nacional.
Com o fim da exigência, acaba a norma que impedia a importação de bens com muito tempo de uso e será facilitada a importação de máquinas e equipamentos para remodelagem ou reforma no Brasil. Os laudos para importação, acusados por empresários importadores de causar incerteza e aumentar custos, eram fornecidos por preços que variavam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e sua emissão provocava atrasos no processo de entrada das mercadorias no país.
A medida adotada nesta semana faz parte do esforço do governo para tornar mais simples e transparente o processo de importação de máquinas e equipamentos usados, que continua proibida para mercadorias com similar fabricado no Brasil. Por acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deve realizar uma consulta pública, em São Paulo, em abril, para aperfeiçoar o projeto de portaria esboçado pelos técnicos.
O projeto prevê algumas exceções para a regra que impede importação de bens usados como similar nacional, entre elas partes e peças usadas destinadas à manutenção de equipamentos de informática e telecomunicações e moldes especiais usados pela indústria de pneus.
Não há intenção no governo, porém, de liberar generalizadamente a compra de máquinas e equipamentos usados do exterior. Bens de consumo usados também continuam com importação proibida. A nova portaria deve ser publicada ainda no primeiro semestre.
Ontem, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), cumprindo o cronograma pré-fixado no Mercosul, reduziu para 92 itens a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Foram retirados da lista principalmente peças de ferro destinadas à indústria ferroviária, que passaram a ser tributadas em 2%. O país poderá ter até 93 itens da lista, e, ao se encerrar o aumento de oferta do trigo, com a safra no país, esse produto deverá ser incluído na lista, segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Espíndola.
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