Cristiano Romero
O governo está dando caráter de urgência aos estudos para definir medidas que evitem a migração em massa de investimentos em renda fixa para a caderneta de poupança.
No estágio atual do debate interno, as autoridades discutem duas alternativas: a indexação da poupança a um percentual da Selic, com a instituição da cobrança de Imposto de Renda (IR) a partir de um certo limite de depósito; ou o atrelamento das cadernetas à inflação (ao IPCA, o índice oficial de preços), acrescido de juros de 2% ou 3% ao ano.
Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a migração dos investimentos ainda não começou a acontecer, mas, como a taxa básica de juros (Selic) deve continuar caindo nas próximas reuniões, a atratividade das cadernetas aumentará, prejudicando as aplicações em renda fixa e, em última instância, a rolagem da dívida pública. "Esse é um tema para ser tratado até o fim deste semestre, ou seja, temos 90 dias para fazer isso", previu um integrante da equipe econômica.
O governo começou a discutir mudanças na forma de remuneração da poupança em 2007, quando a taxa Selic caiu pela primeira vez a 11,25% ao ano, o mesmo patamar deste momento.
"O assunto no governo já estava amadurecido", conta um técnico envolvido nas discussões. O problema é que, nos meses seguintes, a Selic ficou estacionada e, em abril de 2008, voltou a subir. Por causa disso, o governo desistiu de mexer na remuneração da poupança.
Nas últimas duas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), a taxa Selic caiu 2,5 pontos percentuais. Há a expectativa, no mercado, de que caia mais 2,25 pontos até o fim do ano. Com isso, a Selic fecharia 2009 com um ganho real (em relação à inflação) de apenas 4%. Hoje, a poupança rende TR (que está próxima de zero) mais juros de 6,17% ao ano.
Até o momento, não houve migração significativa de recursos de outras aplicações para a poupança. Segundo dados do Banco Central, no dia 17 de fevereiro, as cadernetas acumulavam depósito total de R$ 271,8 bilhões. Um mês depois - no último dia 16 -, tinham R$ 274,1 bilhões. Mas, na avaliação do governo, isso deve mudar com novas quedas da taxa Selic.
A alternativa de mudança considerada mais viável dentro da equipe econômica é indexar a remuneração da poupança a um percentual da Selic e passar a cobrar IR sobre os depósitos a partir de um determinado valor. Hoje, de acordo com dados oficiais, 56% dos depositantes - cerca de 45 milhões de pessoas - têm depósitos de no máximo R$ 100 nas cadernetas de poupança.
Ampliando-se o leque, observa-se que 14,4% aplicam acima de R$ 100 e até R$ 500; 6,1%, acima de R$ 500 e até R$ 1 mil; 5,9%, acima de R$ 1 mil e até R$ 2 mil; e 6,9%, acima de R$ 2 mil e até R$ 5 mil.
A ideia em estudo é taxar os depósitos, que hoje são isentos do Imposto de Renda, cujos valores não caracterizam economia popular. Graças ao princípio constitucional da anterioridade, a cobrança só poderá ser feita, no entanto, a partir de 1º de janeiro de 2010.
Uma das vantagens da adoção da Selic como indexador da poupança, explica um economista do governo, é permitir que todos os investidores passem a se beneficiar do aumento da taxa básica de juros, e não apenas aqueles com maior poder aquisitivo.
"Com isso, passaremos também a ter a economia mais indexada à política monetária", explicou a fonte.
Outra opção em análise é indexar a poupança à inflação (IPCA) e assegurar, ainda, o pagamento de juros entre 2% e 3% ao ano. "Seria uma forma de garantir um ganho real para a poupança popular", assinalou um técnico. "Temos uma oportunidade para eliminar esse entulho, que é um entulho inflacionário", comentou outro assessor.
Os estudos mostram também que a providência tem que ser tomada através de medida provisória ou projeto de lei. A medida manteria a TR, mas trocaria o indexador da poupança e eliminaria os juros de 6,17%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo um ministro do Palácio do Planalto, já tomou a decisão política de enfrentar o problema no Congresso. "Haverá discursos contrários, mas o Congresso aprovará as mudanças", confia um ministro.
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