PORT 4-2007 - SEF - DF - ICMS - INPC - IBGE - ATUALIZAÇÃO - FEVEREIRO 2007 - TRIBUTOS
PORTARIA SEF Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2007
DO-DF 31.01.2007
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de fevereiro de 2007, é de 0,62% (sessenta e dois centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
LUIZ TACCA JUNIOR