Você está em:
DOU

Portaria SEF Nº 4, De 30 De Janeiro De 2007

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

PORT 4-2007 - SEF - DF - ICMS - INPC - IBGE - ATUALIZAÇÃO - FEVEREIRO 2007 - TRIBUTOS PORTARIA SEF Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 DO-DF 31.01.2007 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve: Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de fevereiro de 2007, é de 0,62% (sessenta e dois centésimos por cento). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. LUIZ TACCA JUNIOR