DOU 01/07/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 85, de 30 de Junho de 2010Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como os serviços de transportes relativos
DOU 01/07/2010
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 84, de 30 de Junho de 2010Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS
DOU 01/07/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.051, de 30 de Junho de 2010Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010.
DOU 01/07/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.050, de 30 de Junho de 2010Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
DOU 01/07/2010
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 13, de 30 de Junho de 2010Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 01/07/2010
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 12, de 30 de Junho de 2010Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DOU 01/07/2010
Circular BACEN Nº 3.499, de 29 de Junho de 2010Prorroga o prazo para a aquisição de ativos e a realização de depósitos interfinanceiros passíveis de dedução do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.
DOU 01/07/2010
Carta-Circular BACEN Nº 3.456, de 29 de Junho de 2010Divulga procedimentos para registros no sistema RECOR das operações enquadradas no Proagro Mais, de que trata a Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010.
DOU 30/06/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.048, de 29 de Junho de 2010Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaraç
DOU 30/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 43, de 28 de Junho de 2010Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DOU 30/06/2010
Portaria MPS/MF Nº 333, de 29 de Junho de 2010Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
DOU 29/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 44, de 28 de Junho de 2010Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2010.
DOU 29/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 42, de 28 de Junho de 2010Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.
DOU 29/06/2010
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 40, de 24 de Junho de 2010Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
DOU 28/06/2010
Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 11, de 24 de Junho de 2010Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29
DOU 25/06/2010
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 11, de 24 de Junho de 2010Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
DOU 25/06/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.047, de 24 de Junho de 2010Altera a Instrução Normativa SRF Nº 119, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fon
DOU 25/06/2010
Instrução Normativa SRF Nº 1.046, de 24 de Junho de 2010Altera a Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos d
DOU 25/06/2010
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 10, de 24 de Junho de 2010Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.
DOU 25/06/2010
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 17 de Junho de 2010Retifica o Ajuda do PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2010 (DIPJ 2010).