DOU 01/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.370, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 01.07.2013Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
DOU 01/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.371, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 01.07.2013Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, situados no Estado de Pernambuco.
DOU 28/06/2013
DECRETO No 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
DOU 28/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB no 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
DOU 28/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 28.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda,
DOU 28/06/2013
RESOLUÇÃO BACEN 4.236/2013 - D.O.U.: 28.06.2013 (Edição Extra)Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2013.
DOU 28/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 15 COSIT, DE 28 DE JUNHO DE 2013COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE CADASTRO (COCAD)
DOU 27/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 43, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 27.06.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 27/06/2013
CIRCULAR DO DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Nº 626 DE 26.06.2013 - D.O.U.: 27.06.2013Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
DOU 27/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 27.06.2013Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 26/06/2013
AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 26.06.2013Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
DOU 26/06/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT No 4, DE 18 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 26.06.2013Simples Nacional
DOU 26/06/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTG 6, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro forma
DOU 26/06/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 44, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013Dispõe sobre demonstrações combinadas.
DOU 26/06/2013
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TO 3.420, DE 19 DE ABRIL DE 2013 - DOU 26.06.2013Dispõe sobre trabalho de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.
DOU 25/06/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2013.Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2013.
DOU 21/06/2013
LEI No 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas fí
DOU 21/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, que disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de de
DOU 21/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.366, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicável às pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool de que tratam os §§ 5º e 6
DOU 21/06/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.367, DE 20 DE JUNHO DE 2013 - D.O.U.: 21.06.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).