DOU 29/02/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 6 DE 23/02/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep regime de apuração não cumulativa. Aquisição de geradores de energia solar. Ativo imobilizado. Composição da base de cálculo dos créditos. Possibilidade. Rateio proporcional.
DOU 28/02/2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 6 DE 27/02/2024Ratifica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicados no DOU em 09.02.2024.
DOU 28/02/2024
Medida Provisória Nº 1207 DE 27/02/2024Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur.
DOU 28/02/2024
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 3 DE 26/02/2024Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).
DOU 28/02/2024
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 4 DE 27/02/2024Institui códigos de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
DOU 28/02/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 5 DE 20/02/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Créditos. Insumos. Atividade comercial de produtos esportivos. Despesas com vale transporte, vale refeição, vale alimentação e uniforme. Impossibilidade.
DOU 28/02/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98001 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6815.99.90
DOU 28/02/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98002 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6815.99.90
DOU 28/02/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98003 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3822.19.40
DOU 28/02/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98005 DE 28/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3926.90.90 ex Tipi: sem enquadramento.
DOU 28/02/2024
Solução de Consulta COSIT Nº 98004 DE 09/02/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 4411.13.99
DOU 27/02/2024
Solução de Consulta 5ª Região Fiscal SRRF05 Nº 5001 DE 07/02/2024Assunto: Obrigações Acessórias
DOU 27/02/2024
Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 1 DE 22/02/2024Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023.
DOU 27/02/2024
Comunicado BACEN Nº 41284 DE 26/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de fevereiro de 2024.
DOU 27/02/2024
Portaria MTE Nº 225 DE 26/02/2024Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)
DOU 27/02/2024
Portaria ALF/ITJ Nº 56 DE 23/02/2024Estabelece termos e condições para a habilitação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, em caráter permanente, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC.
DOU 27/02/2024
Portaria MTE Nº 224 DE 26/02/2024Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo nº 19966.201257/2023-00).
DOU 26/02/2024
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4005 DE 21/02/2024Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.
DOU 26/02/2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4006 DE 21/02/2024Assunto: imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.
DOU 26/02/2024
Comunicado BACEN Nº 41278 DE 23/02/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de fevereiro de 2024.