Legislações Estaduais / Federais

Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Dispensa de retenção de tributos federais. Abrangência.

Assunto: normas gerais de direito tributário benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Perse. Retenção na Fonte

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Requisitos. Inexistência de prazo ou procedimento específico de adesão.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Imposto sobre a renda. Adicional.

Solução de consulta nº 6.023, de 9 de fevereiro de 2024 assunto: normas gerais de direito tributário.

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.

Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.

Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Assunto: contribuições sociais previdenciárias retenção. Construção civil. Obra. Serviço. Órgão público. Responsabilidade solidária.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ incentivos fiscais. Lucro real. Exclusão. Requisitos e condições. Decisão judicial.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ sociedade em conta de participação. Características. Exercício de atividade constitutiva do objeto social pelo sócio participante. Impossibilidade. Tributação dos resultados.

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins não cumulatividade. Créditos. Gastos com transporte de funcionários. Gastos com alimentação de funcionários.

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Atividade extrusão de alumínio. Dispêndios com alimentação, transporte, auxílio-creche, plano de saúde, subvenção patronal e prêmio de assiduidade dos empregados. Insumos. Acordo ou convenção coletiva de trabalho. Insumo. Crédito. Impossibilidade.